Em audiência pública, Sinepe-AM reafirmou que redução em mensalidades coloca em risco o sistema privado de educação. Foto: Altemar Alcantara/Arquivo-Semcom
Representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) reafirmaram, nesta sexta-feira (3), em audiência pública virtual, que a redução das mensalidades é inviável. Segundo a entidade, o reajuste coloca em risco a saúde financeira das instituições, provocando falência e impactando estudantes, professores e colaboradores. Nesta sexta, a Assembleia Legislativa do Amazonas promoveu a audiência para apresentar propostas às escolas e universidades privadas, entre elas, descontos nas mensalidades.
A audiência contou com a participação de parlamentares da Aleam, órgãos de defesa consumidor, Ministério Público Estadual, instituições de ensino e alunos.
O encontro teve como objetivo discutir Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Joana Darc, que prevê a redução do valor das mensalidades na rede privada de ensino do Amazonas, durante o período de isolamento social, recomendado pelos órgãos de saúde como prevenção ao Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Mesmo ciente da inconstitucionalidade do PL, já que o tema é de competência da União, a deputada disse que a intenção era propor um debate sobre o assunto. O documento apresentado pela parlamentar inclui desde creches até ensino superior, além de cursos preparatórios, de curta duração e de idiomas.
Durante a audiência, a deputada Alessandra Campelo destacou que é necessário cautela, para não haver uma “demonização” das instituições privadas. Ela lembrou que grande parte desses estabelecimentos são de pequeno porte, geram empregos e não podem fechar as portas em virtude de um corte grande no seu orçamento.
De acordo com o Sinepe-AM, em média, atualmente, o setor de ensino privado emprega 10 mil profissionais no Amazonas.
Após aproximadamente quatro horas de audiência, os participantes decidiram pela instalação de uma comissão especial para discutir alternativas para os estabelecimentos de ensino. Entre as alternativas apresentadas neste primeiro encontro está a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), válido pelo período de três meses, estabelecendo que não poderá haver cobranças de juros e multas sob parcelas inadimplentes e também sobre atividades extracurriculares.
A presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, explicou que uma possível redução nas mensalidades impactará, inevitavelmente, em demissões de profissionais e corpo técnico das instituições, medida que as escolas não querem adotar.
Em média, segundo ela, 70% dos gastos das instituições são com folha de pagamento de professores e colaboradores. A presidente da entidade disse que o lucro desses empreendimentos, formado por 80% de pequeno e médio porte, não chega a 10%.
“Até o momento, as instituições mantiveram a totalidade de seus colaboradores. Há aquelas que, inclusive, aumentaram o quadro de profissionais, contratando mão de obra especializada em Tecnologia Educacional”, frisou a presidente do Sinepe-AM, durante a audiência.
Conforme o sindicato, para a elaboração do orçamento anual e chegar ao valor da mensalidade, as instituições de ensino privado levam em conta gastos fixos, inadimplência, investimentos e tributos e outros. A partir desse planejamento, é estabelecido o valor de uma anuidade e não da mensalidade. “Por isso que, independente de em um mês haver menos ou mais dias úteis, não há diferença no valor pago pelo consumidor”, argumentou Elaine.
A presidente do Sinepe-AM destacou, ainda, que apesar da suspensão das aulas presenciais, as escolas não pararam de funcionar e continuam atendendo seus alunos, investindo em ferramentas tecnológicas para oferecer atividades pedagógicas remotas, aluguel de equipamentos, capacitação e adequação de um conteúdo cada vez mais atrativo para os estudantes.
De acordo com o sindicato, as escolas estão mantendo todos os serviços prestados aos alunos, durante a quarentena e os professores e demais profissionais das instituições continuam trabalhando ininterruptamente, para garantir uma educação de qualidade.
As escolas que não estão oferecendo ferramentas de suporte remoto, segundo Elaine, deverão cumprir as resoluções dos conselhos de educação do município e estado, que determinam a apresentação de um calendário especial de aulas, após o retorno das atividades.
