Veja os Decretos de Calamidade no Amazonas, depois que o governador Wilson lima (foto) anunciou nova fase no combate ao Coronavírus
A administração pública do Amazonas passa a trabalhar no sistema de home office, isto é, escritório em casa. Cabe aos titulares de cada órgão, secretários, presidentes de autarquias, estabelecer a prática do funcionamento. A exceção são os serviços essenciais. É o que estabelece o primeiro decreto de regulamentação do Estado de Calamidade Pública no Amazonas, contra o Coronavírus.
Os decretos (42.100/2020 e 42.102/2020) acabam de sair do forno, após terem sido anunciados pelo governador Wilson Lima. O primeiro é apenas a decretação da Situação de Emergência na saúde pública do Amazonas. O segundo já traz o detalhamento das primeiras medidas.
Está suspenso, também, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços “não essenciais”. A norma cita os locais destinados à recreação e lazer. O funcionamento do comércio fica restrito a entregas em domicílio ou como ponto de coleta.
Empresas de abastecimento alimentar e farmacológico da população, como padarias, supermercados, drogarias e farmácias, podem funcionar.
O decreto de regulamentação (42.101) deixa às indústrias do Polo Industrial de Manaus “que adotem as recomendações da autoridade sanitária”.
Clínicas, consultórios médicos, odontológicos e veterinários tiveram o atendimento restringido aos casos de urgência.
O governador suspendeu o decreto 41.350, de outubro/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento dos agentes públicos vinculados ao Estado do Amazonas”.
As medidas foram tomadas depois que o número de casos de positivos para Coronavírus no Estado chegou a 32. Há dois, em estado mais grave, internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Ambos estão no hospital de referência para a doença, o Delphina Aziz.
O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, determinou que o hospital trabalhe de portas fechadas. “Não haverá atendimento ao público comum. Somente a casos especiais de Coronavírus”, disse.
O atendimento ao público que frequentava o Delphina será feito pela Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles. O local fica atrás do bairro Parque São Pedro.
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