O sócio gestor da Construtora Etam Ltda e um comerciante foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/AM) por usurpação de bens da União e concurso de pessoas. Os denunciados são acusados de extrair, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem licença ambiental, areia e saibro de área localizada na avenida Monsenhor Pinto, zona norte de Manaus.
Durante vistoria realizada em março de 2009, fiscais do DNPM identificaram indícios da retirada ilegal de recursos minerais no local e advertiram o responsável pela Construtora Etam Ltda. quanto à prática de crimes federais. Ao retornarem ao local, no mês seguinte, os agentes do DNPM constataram que os denunciados continuaram realizando as atividade ilegais.
Em julho de 2010, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) também realizou fiscalização e constatou alto potencial de impacto ao meio ambiente nas atividades realizadas sem licença ambiental na área, que pertence ao comerciante denunciado pelo MPF. A vistoria do Ipaam identificou ainda a ocorrência de agressão direta a áreas verdes em razão de desmatamento, trabalhos de terraplanagem e escavação para extração dos minerais, o que causou inclinações e desproteção do solo e poluição paisagística.
Peritos da Polícia Federal se deslocaram até o local e também confirmaram a existência de duas áreas de extração mineral, que juntas totalizam 20.426 metros quadrados, equivalente ao tamanho de dois campos de futebol. Segundo os cálculos da perícia criminal, o valor correspondente à quantidade de minérios da União extraída ilegalmente é estimado em R$ 323.964 mil.
Pedidos de autorização
Os laudos dos peritos criminais apontaram que o comerciante obteve junto ao DNPM autorização para realizar pesquisa mineral, trabalhos voltados à definição de jazida e à avaliação de possível aproveitamento econômico na área em que ocorreram as extrações minerais. Também constam nos laudos da perícia a existência de outro processo no DNPM em fase de requerimento de licenciamento, em nome da Construtora Etam Ltda.
Para o MPF/AM, tais fatos tornam evidente que as extrações minerais ocorreram ilegalmente, sem a autorização do DNPM, uma vez que o órgão autorizou apenas a realização de pesquisa mineral. Além disso, no entendimento do MPF, o fato da área em questão pertencer ao comerciante denunciado mostra que ele agiu em comunhão de vontades com o proprietário da Construtora Etam Ltda., consentido a extração ilegal de minérios e os danos ao meio ambiente.
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