Seap lança edital para credenciar empresas interessadas em mão de obra carcerária. Foto: Divulgação/Seap
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lançou, nesta segunda-feira (17/2), novo edital de credenciamento de empresas interessadas na contratação de mão de obra carcerária. Podem participar organizações da sociedade civil e empresas privadas. O edital está disponível na internet.
Conforme o governo do Amazonas, o novo edital foi lançado devido ao êxito do primeiro. As atividades laborais previstas no edital poderão ser internas e externas às unidades penitenciárias. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.
Para cada apenado que exercer atividade laboral por meio da parceria, a empresa realizará o pagamento de remuneração pelo trabalho de, no mínimo, um salário mínimo, acrescido da seguridade social.
De acordo com o edital, os interessados terão 30 dias para apresentar as documentações exigidas. A abertura das propostas está marcada para o dia 19 de março.
As empresas interessadas em participar do chamamento público deverão enviar documentações de habilitação e de proposta, em dois envelopes distintos, devidamente protocolados na sede da Seap, localizada na rua Gabriel Salgado s/nº, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
