Eleitor deve regularizar título até maio. Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quem teve o título de eleitor cancelado precisa regularizar a situação até o dia 6 de maio. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro deste ano – quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o título, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina. O dia 6 de maio é a última data para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
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