Políticos do Amazonas criticaram a decisão tomada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões em 2016.
Após a decisão da Suprema Corte, políticos do Amazonas se manifestaram e criticaram a decisão da maioria dos ministros.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) fez uma publicação em seu perfil no Instagram onde diz que “Reinou a impunidade, morreu a segurança jurídica e a justiça”.
Já Plínio Valério (PSDB), o único senador amazonense a assinar a carta em defesa da prisão em segunda instância, que foi entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, lamentou a decisão dos ministros.
“A sociedade não permitirá retrocessos no legado da Lava Jato, um marco histórico no combate à impunidade pra crimes do colarinho branco”, disse. Para Plínio, é “questão de honra” o Parlamento acabar com a “4ª instância aprovando a PEC da prisão em 2ª instância”.
O deputado Delegado Pablo (PSL) disparou: “amanhã, quando você for surpreendido pela bandidagem e toda corja de vagabundos, envie seu agradecimento ao STF por libertar mais de 100 mil criminosos para botar o Lula fora da prisão”.
O parlamentar chamou de vergonhosa a decisão da Suprema Corte do país e disse estar inconformado. “Mandaram o recado à sociedade de que o crime compensa. Triste dia hoje”, afirmou o Delegado Pablo.
Presos podem recorrer
Com a decisão do STF na noite desta quinta, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Como votaram os ministros
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância.
Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra. Dias Toffoli exerceu o voto de minerva, derrubando o entendimento que permitia a prisão em segunda instância.
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