A revisão de benefício é um processo pelo qual a Fundação Amazonprev pode proceder a uma retificação em relação a alguma questão legal ou remuneratória nos pagamentos de aposentados e pensionistas. Para solicitar a revisão de valores, o segurado deve se dirigir à sede da instituição, no Centro de Manaus, portando documentos que comprovem a defasagem da sua remuneração ou um direito que não foi concedido. A legalidade do pedido será analisada pela Gerência Jurídica da previdência estadual.
O pedido pode ser para retificação “Legal”, que se refere a algum direito que tenha sido suprimido do segurado, podendo este ficar submetido à análise técnica processual, e na esfera “Remuneratória”, quando se trata de reajuste de categoria e plano de cargas e carreiras. Os requerentes devem justificar a modalidade da solicitação e apresentar as provas cabíveis, direcionando a especificidade, na categoria de aposentadoria ou pensão.
O coordenador de Análise Previdenciária da Amazonprev, Alan Cardec Soares, destaca a importância do segurado, no ato da solicitação de revisão de aposentadoria ou pensão, estar munido dos elementos comprobatórios, evitando assim o indeferimento do pedido. “Quando o beneficiário presume ter direito à revisão de benefício, é indispensável que ele apresente provas documentais para sustentar o seu pedido, que será enviado ao setor jurídico para análise detalhada, evitando assim o indeferimento do processo”, observa.
Têm direito ao serviço todos os beneficiários que recebem seus vencimentos pela Amazonprev desde que obedecidos os prazos de prescrição e decadência de acordo com artigos 46-A e 36-A, da Lei Complementar 30/2001. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas, ressalvado o direito dos menores de idade, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.
Residentes na capital devem comparecer na sede da Fundação Amazonprev e fazer a solicitação no setor de Atendimento, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h30. No interior, os segurados podem se dirigir às unidades distritais da Seduc-AM. Já os residentes em outros estados podem acessar no site da Fundação Amazonprev (www.amazonprev.am.gov.br) o formulário “Revisão de Aposentadoria ou Revisão de Pensão”, imprimir, preencher, reconhecer assinatura em cartório e enviar junto a documentação completa e autenticada, por meio dos Correios, para a sede da Fundação Amazonprev em Manaus, localizada na avenida Visconde de Porto Alegre, 486, Centro, Manaus-AM, CEP 69010-125.
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