O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SDS), instituiu uma série de diretrizes para a pesca comercial e de subsistência na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Mamirauá, no município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus).
As normas dizem respeito a um acordo de pesca emergencial promovido pelo Estado com o objetivo de por fim ao conflito entre pescadores da sede de Fonte Boa e pescadores que moram na reserva. O documento com as normas de exploração do peixe foi assinado na última terça-feira, 17 de julho, pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, com a anuência de 191 famílias de pescadores, tanto da sede do município quanto dos que moram em Mamirauá.
O documento foi publicado em forma de portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 18. Conforme o documento, elaborado em comum acordo com os pescadores da região, a reserva teve os seus 136 lagos divididos em zonas com três classificações: lagos de comercialização, manutenção e de preservação e manejo. O acordo é válido por dois anos e não cita a pesca do pirarucu, uma vez que o manejo dessa espécie tem normas específicas e instituídas.
Para Nádia Ferreira, essa foi a melhor estratégia para cessar os conflitos na região e promover a sustentabilidade do pescado. “Com o fim da competitividade entre pescadores da sede e pescadores da reserva, afora o clima de paz, o acordo serve para evitar uma sobrepesca na região”, disse a secretária, ao pontuar que a atividade está proibida em 24 lagos com características de preservação.
“Tratam-se de lagos exclusivos para a reprodução das espécies” completou Nádia. Ela ainda informou que a pesca em caráter de subsistência e comercial também está regida por normas de exploração. “Nos lagos de manutenção, este que é destinado à pesca de subsistência, cada família tem direito a 8 kg de peixe por semana. Já nos lagos de classificação comercial, a regra é duas caixas de isopor de 240 litros por pescador por semana”, detalhou.
A criação das diretrizes levou cerca de 90 dias, tempo suficiente para estabelecer um um clima amistoso na região, segundo afirma o pescador da reserva, José Raimundo Pereira, 56. “Antes ninguém respeitava o espaço do outro, era ameaça em cima de ameaça”, comentou.
Na opinião de quem vai da sede de Fonte Boa para pescar na reserva, o acordo contempla ambas as partes. “A cota de pesca é justa, atende quem precisa do peixe para sustentar a família e também para quem só quer se alimentar”, avaliou Antônio Cordeiro.
Uma das regras que também é avaliada positivamente por quem vive na reserva é a proibição do uso do timbó (planta tóxica que ajuda na pesca do peixe) e uso de explosivos para a captura do mesmo. “Além de matar uma quantidade exagerada de peixe essas técnicas eram desleais com o pescador familiar”, disse o pescador da reserva, Elias Nascimento.
A fiscalização sobre o cumprimento do acordo cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), com apoio das comunidades e dos membros responsáveis pela RDS.
Também será formada uma comissão para o acompanhamento do Acordo de Pesca com representação de 13 grupos de pescadores envolvidos no acordo. As reuniões serão inicialmente de quatro em quatro meses.
