Foto: Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu decisão administrativa que determina a todos os gestores e servidores do órgão que recolham todos os equipamentos de radar citados em documento expedido no Diário Oficial da União (DOU).
Na quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Após a decisão de Bolsonaro, a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal expediu a decisão administrativa em que determina a todos os gestores e servidores que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão presidencial.
“O recolhimento dos equipamentos, objeto da referida decisão, subsistirá até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”, diz o documento da PRF.
Aliado a essa medida, foi determinada a revogação de todos os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade para que sejam adotadas providências para a proposição de nova regulamentação do tema.
A decisão administrativa também determina a revisão dos demais normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização de trânsito pela PRF, “para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária”.
Confira na íntegra o documento da PRF.
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