Proposta é do vereador Jaildo Oliveira. Foto: Aguilar Abecassis/CMM
Um projeto de lei pode obrigar as concessionárias de água e energia de Manaus a emitirem um recibo de comparecimento sempre que as empresas fizerem a leitura dos contadores. A proposta tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e quer diminuir distorções nos valores das faturas relatadas por consumidores.
Nesta segunda-feira (29), foi colocado em discussão e votação o parecer da 2ª Comissão favorável à Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). O PL obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando feita a leitura dos contadores.
O parecer da 2ª Comissão foi aprovado e o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, 16ª Comissão de Água e Saneamento (Comasa) e 19ª Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da CMM.
“Esse Projeto de Lei foi idealizado a partir do grande número de reclamações em relação às contas e leituras abusivas. São constantes os erros grosseiros, obrigando os usuários desses serviços a buscarem seus direitos nas companhias prestadoras, causando assim transtornos e um certo desgaste para resolver o problema”, disse o vereador.
Com a obrigação da emissão de recibo de comparecimento, o usuário poderá conferir se as informações na conta da prestação do serviço condiz com a que foi realizada no dia da medição. O recibo deverá conter a data da visita, horário, nome do empregado responsável pela medição e a leitura realizada.
