Foto: Divulgação/ Idam
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cancelou 160 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) em dez estados, entre eles o Amazonas. A Portaria nº 3.175 foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) da última segunda-feira (22).
No Amazonas, apenas sete pescadores tiveram as licenças canceladas. Dois deles por motivo de óbito. Os outros cinco foram a pedido dos próprios pescadores, conforme incisos IV e I do Art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 06, de 29 de junho de 2012, respectivamente.
“Os cancelamentos das licenças nestes dez estados foram encaminhadas pelos próprios pescadores para a SAP e, vem de encontro ao alerta que fizemos junto com o presidente Jair Bolsonaro, na internet”, disse o secretário da SAP, Jorge Seif.
Além do Amazonas, foram canceladas licenças em Sergipe, Mato Grosso, Pará, Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima e Rondônia.
Sem direito
O descadastramento de quem não tinha o direito de receber o seguro-defeso já economizou R$ 6 milhões aos cofres públicos em 2019, segundo a SAP. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Mapa, disponibilizou a liberação de uma linha direta, pelo telefone 135, para o desligamento voluntário do Registro Geral de Pesca.
O que fazer
Os pescadores que tiveram as licenças canceladas devem, dentro de 30 dias, apresentar recurso contra o cancelamento, justificando o motivo do retorno à licença. O pedido será analisado pela equipe da Superintendência Federal de Agricultura do Amazonas, e em caso deferimento, a licença será reativada. Em caso negativo, o pescador somente poderá retomar a licença em 24 meses.
Pesca proibida
Com a licença cancelada, o pescador não pode realizar a atividade de pesca. Se ele for flagrado, pelos órgãos de fiscalização, pescando mesmo com a licença cancelada, ele pode ter seus materiais de trabalho e barco apreendidos e sofrerá multa.
Novo registro
Um novo Registro Geral de Pesca, que já está pronto, deve entrar em funcionamento em agosto. Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais.
O secretário Jorge Seif alerta aos pescadores para que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.
O registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo registro vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.
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