Equipe técnica da CAE se reuniu nesta segunda para uma discussão preliminar do parecer. Foto: Aleam
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), vai entregar nesta terça-feira (9) o parecer definitivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020. A previsão é de que a matéria seja votada em Plenário até o fim desta semana, antes do recesso parlamentar.
Nesta segunda-feira (8), o relator da LDO reuniu a equipe técnica da CAE, deputados e assessores para uma discussão preliminar do parecer e das 51 emendas apresentadas à proposta. O deputado antecipou durante a reunião que a maioria das sugestões de alteração ao projeto enviado pelo governo deverá ser acatada no parecer que será levado ao Plenário.
“Conforme o que for decidido pela presidência da Casa, iremos votar na próxima quinta ou sexta-feira o parecer definitivo com as emendas e, por fim, o projeto da LDO no Plenário”, informou Ricardo Nicolau, acrescentando que as emendas que estiverem aptas serão aprovadas integral ou parcialmente ao texto, recebendo substitutivos neste último caso.
Recomendação
De acordo com o relator da LDO, o parecer definitivo considera a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que a Aleam não autorize aumento de despesas com pessoal até que o Executivo retorne ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da receita corrente líquida. No primeiro quadrimestre, o percentual chegou a 50,88%.
“Esperamos que o governo estadual faça as mudanças necessárias para que, nos próximos dois quadrimestres, esse percentual acima do teto não permaneça nas contas públicas, senão, a partir daí, começarão as sanções ao Estado e que refletem em todos os poderes”, ponderou o parlamentar.
Receita
Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Aleam em outubro e define as metas e prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.
