Além da multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon-AM, em março deste ano, os ‘apagões’ que atingiram as cidades de Manaus, Iranduba e Presidente Figueiredo em novembro de 2011 ainda ‘rendem’ penas a Amazonas Energia. Desta vez, após fiscalizações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou e multou a concessionária em R$ 1,722 milhão.
A multa da Aneel é uma reposta às solicitações do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), sobre as providências em relação aos blecautes ocorridos nos dias 11 de novembro de 2011; 6 de janeiro, 18 e 19 de março de 2012.
Na avaliação de Marcos Rotta, com mais essa punição, a concessionária deverá melhorar os serviços prestados, uma vez que as penalidades devem pesar diretamente na parte mais sensível da empresa: o bolso. “A aplicação das penas são justas, uma vez que, só assim, a empresa passará a respeitar a população amazonense e o Estado”, comentou.
“A partir de agora, cobraremos penas severas às más prestadoras de serviço. Insisto: ou acionamos todos os organismos criados para a defesa da sociedade ou nós vamos continuar à mercê da falta de compromisso das concessionárias de serviços públicos. Nossa meta é cobrar, exigir e pagar por bons serviços”, afirmou Rotta.
Segundo o ofício da Aneel enviado à CDC-Aleam, por conta dos desligamentos de energia elétrica, a agência realizou duas fiscalizações a Amazonas Energia, nas quais foram constatadas irregularidades por parte da concessionária.
A primeira fiscalização, referente ao blecaute de 11 de novembro, resultou na lavratura do auto de infração. Conforme a Aneel, esse processo fiscalizatório está em fase de recurso da Amazonas Energia. Já a segunda, referente aos ‘apagões’ dos dias 6 de janeiro; 18 e 19 de março, teve como conclusão a multa R$ 1,722 milhão, cujo Termo de Notificação está em fase de execução.
De acordo com a Aneel, em resposta à reguladora, a Amazonas Energia tem apresentado correções ou prazos para solução das constatações apontadas nos Termos de Notificações. As ações e prazos propostos são avaliados e monitorados pela agência.
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