O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) fizeram uma manifestação na área de desembarque do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na manhã desta terça-feira (21), para chamar atenção quantos aos riscos da Medida Provisória 870/2019. Segundo os manifestantes, a medida “calaria as ações da Receita”.
O ato integra uma rede de protesto nacional de auditores fiscais da Receita Federal de todo o Brasil, que escolheram 21 de maio como Dia Nacional Contra a Mordaça, uma alusão à emenda imposta na MP 870/2019, que retira do Fisco a atuação na identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na prática, se a Medida Provisória entrasse em vigor hoje, prejudicaria o processo de continuidade de uma investigação descoberta pela Receita Federal. “Em modo resumido, o processo hoje funciona da seguinte maneira. Quando um auditor identifica uma fraude em órgãos públicos ou não, de imediato, logo após toda a apuração, ele comunica ao Ministério Público, que dá continuidade aos trâmites legais de investigação”, explica André Montibeller, presidente do Sindifisco no Amazonas.
Caso essa MP seja aprovada, diz Montibeller, o auditor só vai poder comunicar o Ministério Público se ele conseguir uma autorização judicial. “Isso vai demandar mais tempo e abre brechas para que o investigado ganhe tempo talvez até pra tentar esconder fraudes”, avalia o presidente do sindicato.
A MP
A MP 870/2019 organiza e reestrutura os órgãos vinculados à Presidência da República e Ministérios. Nela foi inserida uma emenda que restringe a atuação da Receita Federal.
“Isso tem um peso para toda população. É uma questão de combate à corrupção. A maioria das bancadas, que estão defendendo essa aprovação, são compostas de parlamentares que estão sendo investigados e que pretendem se beneficiar com esse efeito retroativo, anulando investigações passadas e impedindo investigações futuras”, afirmou Montibeller.
Reportagem: David Batista
Veja mais notícias em Política
