Uma comissão de juristas criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, elaborou propostas de combate efetivo ao crime organizado. Todas elas estão dispostas nos projetos de lei números 10372 e 10373 de 2018.
Entre as propostas, chama atenção o agravamento das formas qualificadas de homicídio, roubo, extorsão, posse, porte ou comércio de armas, praticados por organizações criminosas, incluindo as milícias.
O Estado do Amazonas é vizinho de países como Venezuela, Peru e Colômbia. Este último, como é cediço, é o maior produtor de drogas do mundo e, para tanto, utiliza os rios da Amazônia para exportar sua mercadoria pelo mundo, por intermédio das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARCS.
Não obstante o acordo de desmobilização, desarmamento e reinserção no mercado de trabalho, entre o governo colombiano e a organização paramilitar citada, ocorrido no ano de 2016, é certo que os dissidentes continuam a traficar e, para isso, utilizam-se de armamento de guerra para garantir a segurança das cargas.
Acontece que uma parte desses fuzis tem sido utilizada por facções atuantes no Amazonas, basta verificar as últimas apreensões de armas das polícias civil e militar. Esse cenário favorece o confronto entre grupos criminosos armados por disputada territorial e aumenta o número de ocorrências com troca de tiro envolvendo policiais e membros de organizações criminosas.
Diante disso, a proposta vem em hora oportuna e será uma grande aliada do sistema de segurança pública no combate às facções.
De acordo com a proposta, os crimes serão mais severamente apenados e considerados hediondos quando a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou de uso proibido (fuzis, por exemplo), de maneira a punir mais duramente as organizações criminosas que adquirem armamento pesado para a prática de crimes e possibilitar regime disciplinar diferenciado no cumprimento das penas, com possibilidade de isolamento e controle integral das visitas e maiores restrições à progressão.
Pelo que se percebe, há uma grande expectativa no combate às facções, especialmente no Estado do Amazonas. Há, portanto, indicativos de que a polícia receberá todo apoio necessário para continuar a desenvolver sua missão constitucional.
Guilherme Torres Ferreira
Delegado de Polícia
Titular da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações.
* Guilherme Torres é Delegado de Polícia. Titular da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos ...
