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A Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas devem implementar, em 10 dias, medidas para atenuar a situação precária dos venezuelanos que se encontram no entorno da rodoviária de Manaus e apresentar cronograma, em 30 dias, para implementação de abrigamento temporário de migrantes e refugiados que se dirijam à capital amazonense. Esse é o teor da Recomendação nº 05/2018 do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) entregue na tarde dessa segunda-feira (17) nas sedes dos governos municipal e estadual.
Dentre as medidas de mitigação da situação em que se encontram os migrantes nas ruas e entorno da rodoviária de Manaus, estão a instalação de barracas e de banheiros químicos, bem como o oferecimento de atendimento médico e serviços de patrulhamento e segurança. Quanto à implementação do abrigamento temporário, o cronograma apresentado pelos entes federativos deve prever prazo máximo de 90 dias.
A recomendação tem força de notificação e, caso não cumprida, pode ensejar medidas administrativas e judiciais para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos. A Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas têm 48 horas para se manifestar a respeito do acatamento da recomendação.
“O MPF, a DPU e outras instituições vêm acompanhando a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados, inclusive por meio da expedição de recomendações como a presente. É necessário que o Estado e o Município atuem em conjunto nestas políticas, pois se trata de atribuição de ambos, estabelecida pela Constituição Federal, por leis e por tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a cumprir”, afirmou a procuradora da República, Michèle Diz Y Gil Corbi.
Aproximadamente 130 venezuelanos vivem em um acampamento improvisado nos arredores da rodoviária em Manaus.
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