Deputado Serafim Corrêa falou sobre o assunto na tribuna da Assembleia, nesta segunda (Foto: Divulgação)
A corte do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, em sessão na próxima quinta-feira (25), a questão dos mais de 10 mil servidores temporários que foram contratados sem concurso público pelo governo do Estado, em 2000, por meio de uma lei estadual. O STF vai analisar o recurso extraordinário 658.375 contra a anulação da lei que nomeou esses servidores. Caso a decisão do Supremo seja mantida, esses servidores serão demitidos.
Sobre o assunto, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse na manhã desta segunda-feira (22), que tem alertado o poder público, desde o início do seu mandato parlamentar, sobre a gravidade do assunto e da necessidade de um diálogo.
Além do Executivo, o julgamento deste recurso atinge os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Estado (MPE).
“Procuradores da Assembleia e do Estado têm conseguido adiar esse julgamento, mas ele será inevitável. Se não for na quinta, vai ser em algum momento, será depois e há toda uma jurisprudência no sentido de que essas pessoas sejam demitidas, o que é lamentável”, disse Serafim.
O líder do PSB da casa lembrou que quando foi prefeito de Manaus (2005-2008) também teve que cumprir uma decisão judicial e desfazer 15 mil contratos.
“É cruel isso. Eu sei o preço que paguei e essas 15 mil pessoas e seus familiares, por óbvio, tem mágoa em relação a mim. Principalmente, por causa dos programas de televisão pagos, à época, pelo crime organizado – e hoje se sabe muito bem, além dos beneficiários dessas histórias a me atacar e a me responsabilizar por essa decisão. Eu não poderia descumprir uma decisão do STF”, explicou.
O deputado ainda lembrou que os novos gestores do Estado e da Assembleia terão que tomar soluções menos drásticas diante do quadro.
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