A Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2018, neste domingo (7), já tem horário para início e fim: começa às 0h do domingo e segue até às 17h, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A portaria assinada pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador João Simões, e pelo secretário de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Anézio Paiva, ainda não foi divulgada.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano. Com a Lei Seca, o consumo de bebidas alcoólicas fica proibido bem bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público.
O descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).
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