Foto: Divulgação
Serviços de assistência jurídica serão disponibilizados pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da equipe da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), no prédio da unidade policial, nos dias 30 e 31 de agosto deste ano, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A ação será realizada em alusão aos 12 anos de criação da Lei n° 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 de agosto deste ano.
Os serviços irão ocorrer das 8h às 14h, no pátio da DECCM, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, s/n°, Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da capital.
Delegada Débora Mafra. Foto: Divulgação
Ao longo desses dois dias, funcionários do DPE-AM irão atuar em ações de divórcio, dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda de crianças e adolescentes, regulamentação do direito de visitas, abandona afetivo, inventário, partilha de bens, dentre outros serviços.
Débora Mafra, titular da DECCM, destacou que os interessados devem se dirigir até a delegacia em posse Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
