Depois da população de Manaus ser mais uma vez vítima de um sistema de transporte coletivo sem gestão e fiscalização, o deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quinta-feira (12) que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) crie uma Comissão ou encaminhe à Comissão de Finanças para fazer auditoria no contrato de isenção fiscal de ICMS concedido pelo Governo às empresas do transporte coletivo de Manaus, que não pagam esse imposto sobre o combustível.
Ele também solicitou da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informação sobre os valores dessa isenção fiscal em 2011. “Porque, de 2008 a 2010, esse incentivo foi de quase R$ 80 milhões, que seria para manter a tarifa no mesmo valor, fazer a renovação da frota e melhorias no sistema. Mas a passagem de ônibus já aumentou três vezes e não houve mais investimentos”, afirmou ele, ressaltando que a Aleam precisa se interessar mais pelo assunto.
Para o parlamentar, percebe-se há muito tempo que os problemas do sistema de transporte são de gestão. “O prefeito está sempre ausente; inclusive, voltou ontem de viagem de férias já dizendo que o problema da greve foi gerado por disputa interna entre os sindicatos e afirmou que está cansado. Mas espero que o povo já esteja cansado dele. Estamos num ano eleitoral e que deveria ser de mudanças. Meu repúdio a esta administração desastrosa. O povo é o maior prejudicado”!
Além disso, as empresas do transporte se dizem no prejuízo, ameaçam novas demissões e avisam que irão ingressar na Justiça. E há novo anúncio de paralisação, previsto para o dia 1º de maio. “Essas empresas devem mais de R$ 160 milhões em tributos e obrigações previdenciárias, porque são as mesmas empresas de antes, só que com outro nome e CNPJ. E estão com dívidas trabalhistas de R$ 40 milhões, uma vez que fazem o desconto junto aos trabalhadores, mas não repassam os tributos ao Governo Federal”, explicou.
E ainda enfatizou: “a população está pagando tarifa de ônibus, bem como dívidas caríssimas”. Ele comentou também que R$ 0,05 do valor dessa passagem deveriam ser revertidos a um fundo para investir no sistema, com maior fiscalização, acompanhamento, manutenção dos terminais, construção de abrigos de ônibus. “Mas nada disso está acontecendo e não temos conhecimento sobre o destino desses valores. O certo é que não há gestão e nem fiscalização e as empresas estão fazendo o que querem, embolsando o dinheiro do povo!”, finalizou o deputado.
Audiência e Ato Público em defesa da Zona Franca
O deputado está apoiando o Ato Público que acontecerá amanhã (13/4) em quatro capitais brasileiras (Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Santa Catarina) contra a desindustrialização no País. Um grito de alerta para que as autoridades da República acordem e mudem a atual política de sucateamento do parque industrial brasileiro, olhando para as reivindicações do setor produtivo.
“As atividades produtivas das indústrias estão reduzindo, principalmente, por conta das importações chinesas. O Sindicato dos Metalúrgicos já fala em 6 mil desempregados das indústrias nesses últimos meses. A defesa agora é por medidas rápidas e eficazes, por exemplo, para o segmento de duas rodas e de ar condicionados”, explicou José Ricardo.
Ele, inclusive, divulga Audiência Pública que fará no próximo dia 23 de abril, às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa, para discutir esse assunto, como também a prorrogação da Zona Franca de Manaus, PEC da Música, ICMS sobre os importados e a preocupação sobre as importações e o processo produtivo.
