Nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Bisneto (PSDB-AM) apontou como “golpe” o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que atinge diretamente o Polo de Concentrados, ferindo a segurança jurídica, atrapalhando o planejamento e desestimulando a permanência das grandes empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“É extremamente temeroso para a economia do meu Estado. São 14 mil famílias que podem perder seus empregos”, alertou. Segundo ele, o Polo Industrial de Manaus (PIM) enfrenta os desafios e impactos de uma crise econômica nacional que ameaça toda a sustentabilidade do modelo.
No último dia 31 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto 9.394, que reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas. A medida atinge em cheio o setor que atua no Polo Industrial de Manaus e gera, inclusive, empregos diretos no interior do Estado. Trata-se, na verdade, de uma forma de compensação da dívida contraída pela União com o subsídio ofertado para a queda nos preços do óleo diesel, a maior reivindicação que provocou a paralisação dos caminhoneiros.
O tucano lembrou que, em 2015, por meio de várias articulações, foi derrubado o Projeto de Lei 863/15, das desonerações tributárias e garantiu que o artigo que tiraria a competitividade do polo de bebidas de Manaus não fosse aprovado. A medida atingiria em cheio o polo da ZFM, onde estão localizadas 90% das indústrias brasileiras de bebidas. O impacto nas grandes empresas do setor, como Ambev, Coca-Cola, Brasil Kirin e Pepsico ocorreria porque elas são isentas de IPI e recebem créditos tributários equivalentes a 20% do valor de venda para outras regiões.
Para Bisneto, o PIM é tratado por alguns como uma zona de exceção, que vive de brincadeiras, com isenção de impostos, o que não é verdade. “Mal sabe o líder Leonardo Picciani que todo o dinheiro arrecadado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) vai para o contingenciamento, que ajuda no superávit primário. Mal sabe o Líder Picciani, que pelo visto não conhece o Polo Industrial de Manaus, que nós não temos, além dos nossos direitos, isenção de impostos que prejudique ou macule a produção do Polo Industrial de Manaus”, declarou, acrescentando ainda que “este é um setor que emprega 14 mil pessoas diretamente e 11 mil pessoas indiretamente”. Ao final do seu discurso na tribuna, Arthur Bisneto pediu apoio dos demais parlamentares e ao presidente Temer para que reveja a situação da ZFM.
