A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) somará esforços com parlamentares federais na luta pela redução das tarifas de energia elétrica no País. A parceria será firmada nesta quinta-feira, 12 de abril, quando os membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis estarão em Manaus abordando o tema em audiência pública.
Aberta ao público, a audiência está programada para iniciar às 16h no plenário da ALEAM. Na ocasião, os deputados estaduais do Amazonas deverão instalar uma Frente Estadual, que vai representar e relatar os problemas do Estado à Frente Nacional.
A união dos Parlamentos, para o presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), é mais uma forma de atrair olhares para a situação do Amazonas, como os recentes blecautes. “Energia é fundamental para o desenvolvimento. Não temos como resolver dar confiabilidade ao nosso setor industrial, por exemplo, se não houver energia de qualidade”, alerta.
Manaus é o ponto de partida do calendário de discussões da Frente Nacional sobre as alternativas que o Brasil tem para baratear as tarifas de energia elétrica. Sob o comando do deputado federal César Halum (PSD/TO), o grupo também vai apresentar suas próprias propostas que tramitam em Brasília atualmente.
A meta da Frente Nacional é percorrer os 26 Estados. Na região Norte, os encontros serão coordenados pelo membro da Frente e deputado federal Átila Lins (PSD/AM). Os dados levantados farão parte de um documento a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ALEAM convidou para a audiência os gestores da Eletrobrás-Amazonas Energia, empresa que gerencia o parque energético da capital e interior. Da Frente Nacional, estarão presentes os deputados federais Raul Lima (PSD/RR), André Moura (PSC/SE), Francisco Escórcio (PMDB/MA), Junji Abe e Guilherme Campos, ambos do PSD/SP.
De Manaus, a comitiva segue viagem para Boa Vista, no dia 13 de abril, dando sequência ao calendário de audiências públicas. A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara Federal foi lançada em outubro do ano passado e tem a adesão de 15 parlamentares.
Propostas
A Frente Nacional tem duas linhas de ação prioritárias: a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) que poderão eliminar tributos que encarecem a conta de luz dos brasileiros e, também, diminuir custos em até 15%; e a retirada das taxas de amortização da concessão de energia elétrica a partir de 2015, ano de renovação de contratos.
Nessa perspectiva, o PL 3172/2012 prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica. O PL 3173/2012 sugere o fim da Reserva Global de Reversão, a partir de 2013, e da Conta de Desenvolvimento Energético em 2016.
Ambas as propostas tramitam na Câmara Federal e, no momento, se encontram na Comissão Minas e Energia da Casa, aguardando pareceres dos relatores, respectivamente, os deputados federais Fernando Torres (PSD/BA) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
Outro pleito da Frente Nacional é evitar a permanência da taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, hoje, quando terminarem os contratos com o governo federal, em 2015. A ideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa.
Segundo o grupo, 2015 é o último ano de contrato de 82% das linhas de transmissão, 40% das de distribuição e de 112 usinas hidrelétricas, responsáveis por 28% da geração. Com a amortização extinta no Brasil, estima-se que economia para o bolso dos consumidores poderá chegar a R$ 30 bilhões por ano.
Abaixo-assinado
Uma maneira encontrada pela Frente Nacional para ter apoio da sociedade e fazer os dois PLs ganharem força no Congresso Nacional se dá por meio de um abaixo-assinado na Internet. A petição ‘Energia mais barata já’ está disponível no endereço www.peticaopublica.com.br/?pi=energia.
No Amazonas, os deputados que fizerem parte da Frente Estadual também ficarão responsáveis por colher assinaturas e encaminhá-las de volta à Brasília. Em todo o País, a expectativa é alcançar um milhão de adeptos à causa até o mês de julho deste ano.
