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Quarenta e nove eleitores transexuais e travestis do Amazonas já fizeram atualização de identidade de gênero no Cadastro Eleitoral para solicitar inclusão de nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018.

O estado do Amazonas foi o segundo com maior número de pedidos de nome social do título eleitoral, dentre os estados da Região Norte do Brasil, segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inclusão do nome social realizada até dia 3 de maio deste ano.

Os processos (inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero) podem ser feitos no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

O atendimento no TRE/AM  é por agendamento e deve ser solicitado pelo site do Tribunal. O sistema de agendamento fica disponível de segunda a sexta-feira, a partir das 13h até o preenchimento dos horários disponíveis.

A Justiça Eleitoral disponibiliza, em média, 1.700 vagas de atendimentos para os postos do TRE-AM em Manaus. Nos municípios do interior, o eleitor com situação de pendência ou irregularidade deve comparecer os cartórios eleitorais.

O que é nome social?

O “nome social” é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido, de acordo com a identidade de gênero.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil.

A solicitação pode ser feita até dia 9 de maio, quando os atendimentos da Justiça Eleitoral serão encerrados. O dia 9 de maio é a data limite para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral.

A data também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.