O deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quinta-feira (15) que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a proposta do Governo do Estado de reajustar o salário dos professores em apenas 6% e o reajuste do piso nacional do magistério para o Amazonas. A discussão será feita na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Na tarde desta quarta-feira (14), durante Audiência Pública proposta pelo deputado para discutir “Tecnologia, qualidade de ensino e direitos dos trabalhadores da educação”, os professores denunciaram que o Estado não está pagando o piso nacional do magistério, de R$ 1.405 (40h semanais/ensino médio), que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tomando como base o vencimento dos educadores, e não a remuneração global. “Hoje, o Estado paga R$ 1.332 para esse nível de ensino. E esse valor não consta na tabela do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), porque a Seduc não repassou as informações corretas”, declarou José Ricardo, questionando o terceiro lugar do Amazonas no quadro geral do CNTE de estados que melhor pagam seus educadores.
Ele também destacou que o STF garantiu a constitucionalidade do direito do educador de usufruir da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), em que um terço da carga horária do professor deve ser destinada ao planejamento das aulas e às atividades extra-classes. “Mas o Estado do Amazonas ainda não garantiu ao seu professor usufruir desse direito”, lembrou ele, ressaltou que esses profissionais também não têm auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e nem aumento por tempo de serviço. Por isso, recentemente, ingressou com representação no Ministério Público Estado (MPE) pedindo providências sobre essas questões.
De acordo com o parlamentar, nessa nova Audiência Pública será debatido o baixo percentual de aumento proposto pelo Governo aos professores, já que para a segurança pública o aumento chegou em 17%. “Apoiamos e votamos a favor do projeto que aumentou o salário dos policiais. Mas também queremos um melhor aumento ao educador, que é uma das categorias com os salários mais baixos do Estado”, afirmou.
