O deputado estadual Sidney Leite (DEM) protocolou na tarde desta segunda-feira (27) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Maués, Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, o “Belexo” (PR), por ato de improbidade administrativa praticado na reforma da orla da cidade, que iniciou em 2008 e ainda não foi concluída.
Segundo o parlamentar, a “notícia-crime” apresentada à Procuradoria da República no Amazonas contém fotografias que comprovam o uso indevido de tratores e caminhões da Prefeitura de Maués na execução da obra, que foi objeto de licitação, vencida pela empresa Socorro Carvalho & Cia.
“O contrato de licitação estipulava o regime de empreitada global para realização da reforma. Nesse tipo de regime, a empresa vencedora do processo licitatório recebe o valor certo e total para execução do projeto. Ou seja, não há justificativa para a utilização do maquinário da Prefeitura”, afirmou.
De acordo com as cópias do processo licitatório, que estão anexadas à representação, o Ministério do Turismo transferiu aproximadamente R$ 2,87 milhões para a “Construção de Complexo Turístico na Orla Fluvial”, por meio do Contrato de Repasse 213.841-67/2006, acordado com a Caixa Econômica Federal.
Além da verba da União, o projeto contou com uma contrapartida de R$ 373,75 mil da Prefeitura, totalizando assim R$ 3,250 milhões em recursos públicos.
“Se a construtora foi contratada e será devidamente remunerada pelo poder público para a reforma da orla, é inadmissível o uso de máquinas do município de Maués nessa construção”, defendeu Sidney Leite.
Segundo o parlamentar, outras irregularidades identificadas nas obras foram o despejo de barro às margens do rio Maués-Açú; descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da empresa contratada, que demitiu operários sem efetuar o pagamento de verbas rescisórias; e atraso injustificado no pagamento dos operários.
O deputado ressalta ainda que os documentos do processo licitatório contêm sérios indícios de que houve simulação de competição entre as empresas Socorro Carvalho e Construtora Alcance. Diante do preço máximo a ser pago pela Administração Municipal (R$ 3.250.000,00), as construtoras apresentaram propostas que se diferenciaram em apenas R$ 531,04.
“Estou pedindo que o MPF adote as providências legais cabíveis para oferecer denúncia ou requisitar abertura de inquérito policial contra o prefeito. Além disso, solicitei abertura de inquérito civil, que poderá fundamentar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa”, enfatizou Sidney Leite.
Parlamentar denuncia crimes ambientais
O deputado Sidney Leite também ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) para solicitar que o órgão determine a abertura de inquérito civil para investigar os crimes ambientais e crimes contra a saúde pública que vêm sendo cometidos pela Prefeitura de Maués, que não está utilizando o Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário já inaugurado pelo atual prefeito.
De acordo com o deputado, vários moradores começaram a enviar esgoto doméstico para as estações elevatórias, contando com o devido funcionamento da rede de tratamento.
“Mas os resíduos estão vasando das estações elevatórias inoperantes, inundando terrenos e poluindo igarapés, conforme mostram as fotografias que anexamos à representação. Essa situação coloca a população sob risco de epidemias e doenças”, alertou Sidney Leite.
Para o parlamentar, o abandono do sistema de tratamento de esgoto resulta em perda patrimonial para o município, o que também configura ato de improbidade administrativa.
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