A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) reduziu as exigências que eram feitas para a concessão de autorização para a realização de bandas de Carnaval, bastando para o responsável pelos eventos apresentar no órgão cópias do documento de RG, CPF, requerimento preenchido no próprio balcão de atendimento, abaixo-assinado com a anuência
dos moradores e o pagamento das taxas. A medida foi tomada por determinação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Marcelo Dutra, visando reduzir a burocracia no processo de licenciamento. O objetivo é o de agilizar a liberação das autorizações, evitando assim o acúmulo de pedidos de última hora. Antes, a Semmas condicionava a concessão da licença à apresentação de todas as autorizações dos demais órgãos, com a mesma atribuição de fiscalização e controle dos eventos.
“Muitas vezes, os requerentes deixavam para vir próximo do dia de realização da festa porque ainda não haviam conseguido a regularização dos demais órgãos ou então eram impedidos de se regularizar porque não tinham ainda obtido as licenças”, explica a chefe da Divisão de Licenciamento da Semmas, Shirlene Marinho. Com a medida, o solicitante passa a ter a oportunidade de buscar simultaneamente a regularização da festa em todos os órgãos competentes – Manaustrans, SMTU, DVISA, Corpo de Bombeiros e Semmas – bastando estar de posse de todas as autorizações no dia da festa, para caso de denúncias.
“É importante frisar que a obrigatoriedade da obtenção das licenças continua. O que mudou foi a exigência de apresentação das mesmas na Semmas”, reforça Shirlene. A Semmas tem como atribuição autorizar o uso de equipamentos sonoros com potencial poluidor. “O requerente continua com a responsabilidade de obter todas as autorizações, mas ao invés de deixar para vir por ultimo à Semmas, pode procurar o órgão com bastante antecedência”, observa, lembrando que o prazo para a entregue das autorizações é de 72 horas. O serviço de Disque Denúncia da Semmas (08000-92-2000) funcionará nos dias de folia de Momo e as bandas que não tiverem as licenças podem ser interditadas se forem alvo de denúncias, daí a importância da regularização.
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