O engessamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mediante contingenciamento dos recursos que arrecada, é duramente criticado em Carta Aberta enviada ao blog e publicada hoje nos veículos de comunicação pelas entidades empresariais do Polo Industrial de Manaus (PIM). A retenção, feita há anos pelo Tesouro Nacional, em nome da formação de superávit primário, é chamada de “confisco” no documento.
Assinam a Carta Aberta as federações das Indústrias (Fieam), Comércio (Fecomércio) e Agricultura (Faea), além do Centro da Indústria (Cieam) e da Associação Comercial do Estado do Amazonas(ACA).
“Esse estrangulamento que a Suframa vem sofrendo foi o meio que os inimigos da Zona Franca de Manaus encontraram para desestabilizar as expectativas otimistas do futuro de desenvolvimento e o crescimento do modelo”, dizem as entidades.
É a primeira vez que essas instituições se dirigem de forma tão direta ao Governo Federal. É consenso entre os dirigentes que o novo superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, como aconteceu com sua antecessora, Flávia Grosso, ficará engessado com a continuação do contingenciamento.
Leia a íntegra da Carta Aberta:
CARTA ABERTA
Em defesa da Zona Franca
São muitas as dificuldades e os embaraços que atualmente atingem a SUFRAMA, tanto pela perda de importância, em face da impossibilidade de investir na Amazônia Ocidental os recursos que arrecada no setor produtivo (Indústria e Comércio), como pelo engessamento em que se encontra para tomar decisões ou combater situações que prejudicam o perfeito funcionamento do modelo econômico implantado.
O órgão não podendo investir na região perde sua principal função de indutor do desenvolvimento. São frustrantes para nós as promessas de apoio do Governo Federal, pois só geram expectativas que não são cumpridas.
A SUFRAMA, que deveria atuar no planejamento, patrocínio e execução de programas e investimentos para oportunizar e alavancar o desenvolvimento e o crescimento econômico, não funciona exclusivamente pela falta de recursos.
Isso porque seus recursos, oriundos da arrecadação de taxas de administração cobradas das empresas, estão contingenciados, melhor dizendo, confiscados.
Esse estrangulamento que a SUFRAMA vem sofrendo foi o meio que os inimigos da Zona Franca de Manaus encontraram para desestabilizar as expectativas otimistas do futuro de desenvolvimento e o crescimento do modelo que se faz vitorioso a cada ano que passa, apesar dos constantes ataques e boicotes, feitos por meio de Medidas Provisórias, Regulamentações, Atos Normativos, Projetos de Lei, Propostas Legislativas etc.
Como se isso não bastasse, medidas de caráter administrativo, como estabelecimento de PPBs, são feitas sem a devida discussão e anuência da SUFRAMA, sendo decididas pelos técnicos do MDIC e MCT.
O momento que atravessa o Polo Industrial de Manaus é excelente, em que pese a sombra de possíveis problemas provocados pela crise financeira da Europa e EUA, sendo a ZFM um dos poucos modelos capazes de enfrentar a competição acirrada dos países que pretendem se aproveitar do formidável mercado consumidor brasileiro.
O futuro nos preocupa, dada a falta de condições para atuar de um dos principais Órgãos do Governo Federal nesta região. De nada adiantará termos a palavra da Presidenta da República de apoio ao nosso modelo de desenvolvimento; de nada adiantará a prorrogação da ZFM por mais cinquenta anos; de nada adiantará a expansão dos limites da Zona Franca de Manaus abrangendo a área Metropolitana; de nada adiantará a designação de um novo Superintendente capacitado tecnicamente e moralmente, se não for restabelecida a independência financeira e administrativa da SUFRAMA.
A autarquia necessita das condições indispensáveis para administrar, planejar e investir no desenvolvimento da Amazônia Ocidental. A SUFRAMA necessita do apoio de todos, da região Norte e Nordeste, dos verdadeiros brasileiros que querem ver a preservação e exploração sustentável do maior bioma global.
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