O deputado Marcelo Ramos (PSB) entrou na manhã desta sexta-feira (6), com duas representações no Ministério Público Estadual (MPE). A primeira foi protocolada contra o governo do Estado, com o intuito de cobrar o pagamento imediato das bolsas dos alunos praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas. O benefício deveria ter sido pago desde o mês de outubro. Mas, segundo Ramos, nenhum centavo foi pago até o momento. “Sinto-me no dever de defender estas pessoas, assim como evitar que a onerosidade nos contratos de trabalho da administração pública, seja lesado. Em virtude desses fatos, solicito do MPE providência imediata, além de uma rigorosa investigação”, concluiu.
A outra representação pede providências com relação a cobrança de uma taxa de R$ 1,4 mil dos permissionários da Ponta Negra por parte do Grupo Uai, empresa que ganhou o direito de explorar comercialmente a praia. De acordo com o deputado, o valor cobrado atualmente é abusivo, visto que anteriormente a reforma, os permissionários pagavam uma taxa de R$65 à prefeitura de Manaus.
Segundo informações dos permissionários, o grupo, que venceu a licitação municipal, iniciou a cobrança da taxa antes mesmo de fazer qualquer intervenção no local. Além disso, a cobrança é referente ao mês de dezembro de 2011, sendo que a empresa somente começou a administrar a Ponta Negra, em janeiro. “Queremos impedir que haja essa cobrança, que é indevida. Também é necessário que todo o dinheiro que já foi pago seja devolvido aos permissionários”, afirmou.
Na opinião do deputado, a atitude tomada pela empresa pode ser considerada crime. “O grupo UAI adota com os permissionários da Ponta Negra o mesmo que adotou com os camelos. Isso é extorsão. Espero providencias urgentes do MPE”, salientou.
Representação Bolsa dos Praças PM: http://www.deputadomarceloramos.com.br/upd_blob/0001/1389.pdfRepresentação Permissionários Ponta NEgra: http://www.deputadomarceloramos.com.br/upd_blob/0001/1391.pdf
