Os donos de banda podem preparar uma pasta e muita paciência para sair em romaria pelas ruas da cidades, em busca dos órgãos municipais, para poder obter a licença de funcionamento este ano. A Prefeitura de Manaus acaba de estabelecer que a legalização só será permitida se os organizadores levaram uma extensa papelada ao Implurb, SMTU, Manaustrans, Sempab, Semulsp e Semmas, pagando as devidas taxas e criando infraestrutura nos locais.
Os responsáveis terão ainda que obter assinaturas de 50 moradores dos arredores do evento, com RG -ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica –, e número da casa de cada um, ou 60% das assinaturas dos moradores de uma via, caso a mesma precise ser interditada.
Acompanhe a romaria burocrática que a Prefeitura está exigindo das bandas para o funcionamento regular:
1) Se a banda for realizada em via pública precisará de autorização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), que fica na avenida Brasil, no terreno da Prefeitura (fone: 3625-5340).
2) Em caso de interdição, desvio ou alteração de tráfego de veículos é necessário solicitar, por ofício, protocolado na Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), com antecedência mínima de dez dias úteis da realização do evento (fones: 3632-2115, 3632-2116, 3643-5555 ou 156.
É necessário também apresentar, em anexo, um abaixo assinado com pelo menos 60% das assinaturas dos moradores da via a ser interditada, contendo nome legível, número da residência, RG do morador ou CNPJ no caso de pessoa jurídica. Vai ser cobrada uma taxa de Expediente da SMTU no valor de 0,10 UFM, equivalente a R$ 7,04 e um croqui especificando o local e ruas adjacentes onde vai acontecer a Banda.
A resposta para a solicitação sai, em média, em 24 horas após dar entrada ao protocolo.
Os técnicos da Divisão de Transporte Coletivo fazem uma análise do pedido, informando ao Manaustrans as linhas e as quantidades de ônibus que passam pela área e dão parecer se há ou não viabilidade de desvio ou interrupção do tráfego no local solicitado.
3) Além da SMTU, deve-se protocolizar uma solicitação no Manaustrans com antecedência mínima de sete dias úteis à realização do evento. Se houver a necessidade de apoio de agentes de trânsito, a organização do evento deverá fornecer uma tenda com dimensões 3×3, banheiro químico, apoio logístico e lanches aos agentes que estiverem atuando (fone: 0800 092 1199).
De posse da liberação do Manaustrans e SMTU, é preciso protocolar solicitação junto a Semmas.
4) Licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que fica na avenida André Araújo (estrada do Aleixo), em frente à sede do Inpa (fone: 3236-7060).
Para eventos com até cinco mil pessoas, a taxa é de duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 140,88. Acima desse contingente o valor sobe para quatro UFMs, ou seja, R$ 281,76. O licenciamento é equivalente a cada dia do evento. Uma banda que vá ser realizada em dois dias tem que ter duas licenças.
Em caso de clubes e entidades afins é preciso que o local seja licenciado e deve ser apresentado o contrato de locação. A licença deve ser solicitada em até cinco dias úteis anteriores à realização do evento.
Na Semmas, a relação de documentos a serem apresentados, completa, é a seguinte:
a. Autorização da SMTU.
b. Autorização do Manaustrans.
c. Autorização do Implurb – caso o evento seja realizado em praça pública.
d. Autorização da DVISA.
e. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
f. Especificação do sistema sonoro.
g. Cópia do RG e CPF do responsável.
h. Abaixo assinado de 50 moradores da via ou 60%, caso haja necessidade de interdição.
i. Apresentação do comprovante de pagamento das taxas da Semmas.
5) Em festas que tenham necessidade de ordenar a presença de ambulantes e comércio informal, a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), pode ser acionada (fone: 3663-8488).
6) Já a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) informa que os organizadores podem solicitar que o local da festa seja limpo depois de encerrado o evento. Para isso basta protocolizar um ofício com um prazo máximo de dez dias de antecedência na própria Semulsp, localizada na Av. Brasil, nº 1.335, bairro Compensa (fone: 3216-8150 e 3216-8769.
Se depois de tudo isso, o Carnaval de rua de Manaus ainda sair, o mínimo que se espera é o máximo de organização.
