O governador Amazonino Mendes (PDT) vetou integralmente a Lei do deputado estadual Platiny Soares (DEM), que alteraria de 28 para 35 anos a idade limite para ingresso na Polícia e Bombeiros Militar. Segundo publicação do Diário Oficial do Amazonas, do dia 29 de dezembro, a decisão proferida foi de “veto total” por inconstitucionalidade material e formal.
De acordo com o Regimento Interno da Aleam, quando há veto, o Projeto de Lei retorna ao Poder Legislativo e o presidente da Casa, designa uma Comissão Especial para emitir parecer. Em Plenário, a votação é aberta e requer maioria absoluta para que haja a derrubada, ou não, do veto.
A Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares, foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de dezembro de 2017, e após a aprovação, o governador teria 15 dias para sancionar a Lei.
“O governador está prejudicando milhares de amazonenses, tirando a oportunidade de concorrência para o ingresso nessas corporações, onde muitos sonham em ingressar. Vou continuar lutando pela população, assim como, para a aprovação e validação da Lei. O plenário é soberano”, afirma Platiny.
A decisão do governador foi publicada após os deputados saírem de recesso, e as atividades do plenário serem finalizadas, no dia 26 de dezembro. O retorno dos parlamentares para as atividades será dia 1º de fevereiro após a leitura da mensagem governamental.
Aprovação
A mudança na Lei de Ingresso das corporações nº 3.498/2010, aconteceu em 6 de dezembro de 2017, após aprovação do Projeto de Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Anteriormente, a idade limite para ingressar nas fileiras da Polícia e Bombeiros Militar, era de 28 anos. A situação era contestada pela sociedade em geral, pois limitava o acesso à carreira militar.
De acordo com Platiny Soares, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a aprovação da matéria é um reconhecimento à capacidade física da população atual que a cada dia que passa, tem a longevidade prolongada pelo avanço da medicina e os cuidados com o corpo e saúde.
“Os tempos mudaram, nossa sociedade vive um período onde a saúde é levada a sério. Temos homens e mulheres que aos 35 anos estão no ápice da sua capacidade física. A aprovação da matéria segue o interesse público, a única coisa que deve medir as condições físicas dos candidatos às vagas, é o Teste de Aptidão Física (TAF), não o lapso temporal, que na minha perspectiva é impreciso”, destacou Platiny Soares.
Com o parecer favorável de todas as Comissões Técnicas ao qual foi submetido, o Projeto de Lei recebeu apoio dos deputados presentes na Sessão Plenária.
