A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) está pedindo autorização para vender parte das ações para a iniciativa privada e utilizar o lucro da negociação na construção da Cidade Universitária da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), no Município de Iranduba. Projeto de Lei nesse sentido foi enviado pelo Governo do Amazonas, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa.
O Governo Estadual detém 51% das ações ordinárias e 17% das ações preferenciais da Cigás, ficando o restante com o sócio privado Manaus Gás Ltda. A venda das ações estatais está condicionada a um parecer técnico, que deverá ser emitido por uma instituição especializada em mercado e negócios a ser contratada mediante licitação, para apontar os caminhos a seguir, inclusive a privatização completa da empresa. Além disso, o instituto deverá indicar qual a forma mais adequada de alienação e o preço mínimo das ações.
O presidente da Cigás, advogado Lino Chíxaro, explicou que, em caso de alienação, o governo estaria apenas antecipando dividendos dos 30 anos de concessão que estão previstos para a companhia. “O Estado não perde o controle da Cigás, uma vez que o mesmo continua regulando a atividade de distribuição de gás natural no Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam)”, destaca.
Aos 30 anos de concessão para a distribuição de gás natural no Amazonas, o Governo do Estado acrescenta 43 km de rede de gasodutos que entrecortam Manaus e permitem o atendimento a sete termoelétricas, dois postos automotivos e um cliente industrial. A estimativa é de que, nos próximos anos, a companhia amplie a sua rede de distribuição para atender outros segmentos, sobretudo o Polo Industrial de Manaus (PIM).
