O deputado Luiz Castro (PPS) vai apresentar uma emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 187/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO) com o objetivo de vedar o repasse de recursos do governo do Estado a entidades vinculadas a políticos com mandatos eletivos. A intenção é impedir a transferência de valores do orçamento estadual para beneficiar políticos que criam essas organizações com finalidades escusas. A proposta altera o Artigo 34 do Projeto de Lei n° 187/2011.
“Essa é uma estratégia que já foi utilizada por alguns, mas não cabe mais. Só vai dar dor de cabeça e gerar constrangimento ao político que insistir em adotá-la. É necessário uma mudança que exija maturidade dos parlamentares, mas, tenho certeza, será a vontade de todos aqui na Assembléia”, afirmou Castro.
O parlamentar defende a adoção de outros mecanismos mais legítimos para o desenvolvimento dos mandatos. “Os políticos que insistem com essas velhas práticas arcam com conseqüências pesadas, principalmente na Justiça Federal. Essa situação ainda gera uma série de desigualdades entre os políticos”, disse.
Luiz Castro avalia que o plenário da Assembleia vai tratar de forma madura a apresentação de emendas pelos parlamentares da Casa. “Acho que o discurso do governador Omar Aziz que apresentou uma postura de diálogo com o parlamento vai prevalecer. Afinal não se está destinando recursos para nada, mas reservando espaço no orçamento para pontos considerados importantes pela população”, justificou. O prazo para o envio de emendas foi aberto ontem, dia 21, e vigora por cinco dias.
Veja mais notícias em Releases
