O Projeto de Lei enviado pelo judiciário à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que prevê a extinção de cargos de concurso e a criação de cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deve receber duas emendas do deputado Marcelo Ramos (PSB). Na opinião do parlamentar, o projeto, como está, prioriza os cargos de livre nomeação em detrimento das vagas destinadas a concursos públicos.
No anteprojeto 314, em tramitação na ALE-AM, o judiciário estadual propôs, no artigo 2º, a extinção de 90 cargos provenientes de concurso público. Em contrapartida, o artigo 3º propõe 69 cargos comissionados de livre nomeação. Em emenda apresentada na Casa nesta terça-feira, Marcelo Ramos pede a extinção destes dois artigos.
“Enquanto extingue as vagas de concurso, o tribunal compromete o orçamento com novos cargos comissionados. O gasto com eles chegará a R$ 6,6 milhões por ano”, explicou o deputado. Segundo ele, a medida vai na contramão do discurso do órgão, que anunciou uma crise orçamentária no início do ano e ameaçou fechar comarcas no interior por falta de recursos.
Marcelo Ramos também fez comparações entre as vagas criadas e extintas, e expôs o que ele chamou de absurdo. No mesmo anteprojeto enviado pelo judiciário, são criados e extintos os mesmos cargos. “Um exemplo é o cargo de analista judiciário 1. Foram criados 29 e extintos 25. Ou seja, no saldo só foram criados realmente quatro vagas. E isso ocorre com vários cargos”, explicou.
Representação no CNJ
De acordo com Marcelo Ramos, O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) entrou com, uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o anteprojeto do TJ-AM. “Os servidores são contra essa proposta, que não prioriza o mérito, e beneficia apenas apadrinhados políticos”.
