Comboio com caminhões foi apreendido por transportar madeira sem documentação de origem, incorrendo na Lei de Crimes Ambientais. Foto: Divulgação
Equipes da 8ª Companhia Interativa de Polícia Militar (CIPM) realizaram a apreensão de 90 metros cúbicos de azimbre no KM 23 da rodovia AM-070, no Município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus), neste sábado (14), transportados de forma ilegal e sem documentação de origem, que é de porte obrigatório para o transporte e comercialização de madeira.
Os responsáveis foram encaminhados ao 31º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para a realização dos procedimentos cabíveis. Durante patrulhamento de rotina, os policiais avistaram cinco caminhões e durante a abordagem foi constatado ser madeira serrada. Ao solicitar o Documento de Origem Florestal (DOF), apenas um apresentou, sendo conferido e liberado.
Durante o deslocamento até o DIP, um caminhão conseguiu fugir da PM. Foram apreendidos 22m cúbicos de azimbre num caminhão placas NAL-2800; 22m cúbicos noutro caminhão, placas JXJ-9829; e mais 46m cúbicos em uma carreta de placas PHK-4359 com o reboque placas JXS-1151.
Todos foram enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, no parágrafo único do art. 46, que diz que “receber ou aquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
Previsto na seção dos Crimes contra a Flora, o art. prevê detenção de seis meses a 1 ano e multa. O parágrafo único diz que “incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.
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