Carta de Manaus traz compromisso de instituições terem cooperação e articulação para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, às organizações criminosas e ao mau uso do dinheiro público. Foto: Divulgação
Compartilhando informações e experiências exitosas no combate ao crime organizado na Região Amazônica, nesta quarta-feira (11) aconteceu o I Encontro de Órgãos de Persecução Penal da Amazônia Legal, Colômbia e Peru, na sede do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Amazônia Legal, chefes e representantes do Comando Militar da Amazônia, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Comando da Polícia Militar do Amazonas e Consulados da Colômbia e do Peru participaram da reunião.
Ao fim de encontro, foi assinada a Carta de Manaus sobre Interlocução Pró-Persecução Penal e Ações Investigativas entre Agentes Públicos Competentes, a fim de que todas as instituições presentes firmem compromisso com a cooperação e a articulação, de forma célere, nas atividades de prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à malversação de recursos públicos e às organizações criminosas.
O procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, fez a abertura do evento e destacou a importância da presença e compromisso de todos nesse esforço para conter a criminalidade na região, se organizando melhor e compartilhando informações. “O maior objetivo é que nós tenhamos condição de botar no papel aquilo que já deveria estar efetivado há muito tempo, ou seja, o compartilhamento de informação contra a criminalidade organizada por parte de todas as instituições”, falou Monteiro.
Para ele, hoje o assunto é tratado de forma bilateral, onde um órgão se comunica com o outro em uma situação pontual quando o caso requer, e não todos os órgãos de forma sistêmica, harmônica e de forma contínua. “A ideia é reunir todos que combatem o crime, principalmente essa questão do narcotráfico, porque uma das principais preocupações é com a tríplice fronteira. A droga e as armas têm entrado e reforçado as facções criminosas, causando desdobramentos, tanto na parte da segurança pública, quanto também no sistema prisional dos estados”, ressaltou o procurador-geral.
O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, explicou que o Ministério Público do Acre já realiza intercâmbio de informações com instituições estratégicas até de outros países sobre facções criminosas que atuam no Estado, o que tem surtido efeito positivo nos últimos anos. “Isso facilitou demais o trabalho, tivemos no início deste ano a denúncia de quase 600 pessoas envolvidas com facções, isso somente em Rio Branco”, salientou o Procurador.
O chefe de Operações do CMA, general de Brigada Algacir Polsin, fez uma apresentação sobre a atuação do Exército na região de fronteira. “É importante destacar que cada agência tem as suas missões constitucionais, o exército brasileiro particularmente, por meio de leis complementares, tem atribuições repressivas na faixa de fronteira contra ilícitos transnacionais e ambientais”, afirmou o general.
Durante a reunião técnica, o secretário executivo de Segurança Pública do Amazonas, Amadeu Soares, foi enfático ao dizer que tudo o que passa pela fronteira chega à Manaus e às cidades do interior, interferindo na criminalidade, como o tráfico de drogas, tráfico de armas e até o tráfico de pessoas.
“Então a estratégia estadual de fronteiras está alinhada com a estratégia nacional de fronteiras com relação ao enfrentamento dos crimes transnacionais, e nós precisamos agora da determinação do governador Amazonino Mendes e do secretário de Segurança, Bosco Saraiva, para que nós possamos melhorar a cooperação entre as agências, para interiorizar as ações, para somar com os órgãos federais que são competentes pelas ações de fronteiras”, afirmou o secretário.
