Arthur Virgílio Neto garantiu que já estão em tratativas a data-base 2018 para a educação, além da liberação do pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço. Mais uma vez prefeito chamou educadores para a mesa de negociações. Foto: Marcio James/ Semcom
Já em tratativas para a data-base 2018 e tendo liberado o pagamento das progressões por titularidade e tempo serviço de quase oito mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito Arthur Virgílio Neto chamou, mais uma vez, os educadores municipais para sentar à mesa de negociações. Ele lembrou que a prefeitura sempre estará aberta para o diálogo democrático e respeitoso.
“Todas as conquistas que tivemos na Educação de Manaus foram através do diálogo sincero, mostrando quais os nossos limites e fazendo aquilo que é possível para promover melhorias. Não acredito em avanços que venham da falta de conversa, do confronto e da visão de uma minoria partidária que se utiliza da inocência de alguns professores para fazer manifestação eleitoreira. Vamos continuar fazendo o melhor pela educação, o que não virá dessas agitações”, disse o prefeito, reforçando que a prefeitura manterá as portas abertas para receber os movimentos ordeiros em prol da educação.
Desde 2013, a Prefeitura de Manaus tem respeitado a data-base dos educadores do município, que não foi possível este ano por conta das dificuldades econômicas geradas pela crise nacional. Mesmo assim, professores e demais servidores municipais estão com seus salários em dia e com o 13º salário garantidos no orçamento.
“Temos visto muitas cidades e estados com dificuldades de cumprirem essa obrigação. Com todas as limitações impostas pela crise, Manaus se manteve de pé com excelentes níveis econômicos e ampliando sua capacidade de investimento, política financeira reconhecida, inclusive, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjam), que colocou Manaus como a capital que mais cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2106, dentre outros indicadores que também mostraram nossa boa administração nas contas públicas “, destacou o prefeito.
Proemem
Além disso, os investimentos que a Prefeitura de Manaus tem feito e programado para a educação incluem ainda um programa criado para expandir a cobertura e melhorar a qualidade do Ensino Infantil e Fundamental e é composto por quatro componentes. O primeiro é a expansão da rede, em que estão incluídas as construções dos 11 Cimes e sete creches, que totalizarão 29 unidades de ensino. As novas escolas possibilitarão à Prefeitura de Manaus a redução de prédios alugados, além da oferta de cerca de 20 mil vagas. No projeto, os primeiros quatro Cimes estão previstos para serem entregues até o final de 2019.
O segundo componente é a melhoria da qualidade da educação; o terceiro compreende a gestão, monitoramento e avaliação e o quarto é a administração do projeto.
Fundeb
Desde o último mês de julho, a Semed anunciou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a incorporação salarial de seus servidores, com o pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, além do reenquadramento, que serão incorporados na aposentadoria.
Na última quinta-feira (21), 6.049 servidores da rede municipal de educação receberam na folha de pagamento os valores referentes à progressão por tempo de serviço, com retroativo do mês de agosto. Destes, são 686 administrativos e 5.363 professores. Outros 3,6 mil servidores da educação receberão a promoção funcional na folha de pagamento de outubro, também com retroativo ao mês de agosto, mês em que 1,5 mil educadores municipais receberam a progressão por titularidade.
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
Atualmente, a prefeitura utiliza 82% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
