A tal da PEC da Música

A PEC 98/07 ou PEC da Música é uma proposta de emenda constitucional que visa acrescentar ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal mais um item. Formalmente, propõe a imunidade tributária para gravações das obras desenvolvidas por artistas e/ou compositores brasileiros e tem como objetivo diminuir, no setor fonográfico nacional, o impacto causado pela pirataria e o surgimento de novas tecnologias, que vem causando grande confusão e desequilíbrio na indústria fonográfica. Com essa PEC espera-se reduzir o preço de CD/DVD de artistas nacionais em até 40% do valor praticado no mercado atualmente.

Até aí tudo bem, se não fosse o fato da proposta PEC 98/2007 não atender ao objetivo a que os autores desejam, pois a PEC prevê a imunidade tributária total e o que deveria haver é o foco na imunidade tributária para comercialização. Para se ter uma ideia, um CD/DVD prensado, gravado e embalado produzido aqui no PIM custa menos de R$ 2 e ao viajar, por exemplo, para o Rio de Janeiro, sofre um acréscimo de 35% de ICMS sobre o preço total, além da incidência dos direitos autorais e valores agregados pelas gravadoras. Em outras palavras, um CD que custa menos de R$ 2 para ser produzido no PIM, é vendido a normalmente a R$ 25 no mercado brasileiro.

Com a PEC da Música, esse CD/DVD cairá para R$ 15, em media, sete vezes mais caro que o custo da produção no PIM e pelo menos cinco vezes mais caro que o preço praticado pela pirataria. É aí onde vejo o erro e perigo de aprovar a PEC 98/2007 como ela está redigida. A imunidade tributária deve estar focada na comercialização e não na produção. Além disso, existem custos “invisíveis” presentes nesse processo que são geridos pelas gravadoras e pela Lei de Direitos Autorais.

Os 15 dias que conseguimos para analisar a PEC tem como objetivo identificar esses custos e propor uma nova redação, a fim de preservar a ZFM e garantir que o benefício da imunidade tributária seja repassado ao consumidor final para combater a pirataria com mais força.

É importante dizer que a pirataria também é um poderoso inimigo dos empregos do PIM e precisamos defender a indústria fonográfica e videofonográfica brasileira.