Tonantins recebe reunião da Comarca sobre situação de vulnerabilidade
A equipe da Comarca de Tonantins, localizado a 867 quilômetros de Manaus, realizou nesta sexta-feira (18/9) uma reunião no Centro de Referência de Assistência Social Benita Braga Azevedo, com a participação do Ministério Público, com o objetivo de fortalecer a articulação da rede de proteção local e alinhar os fluxos de atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
Participaram do encontro, representando o Poder Judiciário, a juíza titular da Vara Única da Comarca de Tonantins, Isabelle Queiroz de Lima; e o diretor de Secretaria, Phelipe de Ávila; pelo Ministério Público estadual, a promotora de Justiça Lina Cardoso e a assessora Kariny Seixas; e pelo Centro de Referência, os servidores municipais integrantes da rede socioassistencial.
Segundo a equipe da Comarca, a reunião teve especial enfoque na atuação do Juízo da Infância e Juventude, buscando estabelecer maior integração entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Foram prestados esclarecimentos sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto ao caráter excepcional do afastamento da criança ou do adolescente de seu núcleo familiar em Tonantins; quanto à necessidade de preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à prioridade de intervenções voltadas à orientação, ao acompanhamento e ao apoio das famílias.
Também foram abordadas as políticas de acolhimento familiar e institucional, seus pressupostos e finalidades, além da necessidade de busca e avaliação da família extensa sempre que identificada situação que demande o afastamento do núcleo familiar de origem.
Para a juíza Isabelle Queiroz de Lima, a reunião trouxe um maior diálogo entre as instituições e colaborou para a construção de uma atuação coordenada no Município de Tonantins, permitindo esclarecer atribuições, identificar dificuldades práticas e estabelecer canais mais eficientes de comunicação entre a rede socioassistencial, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Também foram abordadas na reunião as necessidades quanto à instrução dos processos judiciais, ressaltando-se a importância da adequada documentação das situações acompanhadas pela rede socioassistencial, da identificação objetiva dos fatores de risco e da comunicação célere e efetiva ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sempre que constatada situação que exija intervenção dos órgãos do sistema de Justiça.
Na reunião foi abordada, ainda, a questão da proteção de outras pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e mulheres vítimas de violência, com foco na necessidade de atuação integrada da rede, no aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e na definição de encaminhamentos capazes de proporcionar atendimento adequado e resposta institucional em tempo.
Outro aspecto identificado durante a reunião foi a existência, no Município, de pessoas sem registro civil, ou seja, sem certidão de nascimento ou documento de identidade, circunstância que dificulta o acesso a direitos e serviços públicos. A questão foi debatida com vistas ao estabelecimento de fluxo para identificação desses casos e adoção das providências necessárias à regularização ou ao suprimento do registro civil.
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