MPAM recomenda criação de comitê de prevenção ao óbito materno e infantil em Manaquiri
Diante da ausência de um Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal formalmente instituído no município de Manaquiri, conforme informado pela prefeitura, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao Executivo e à Secretaria de Saúde da cidade cobrando providências.
Sem comitê local, o único óbito materno confirmado em Manaquiri, ainda no ano de 2024, não foi submetido à análise qualitativa, fase fundamental para identificar falhas assistenciais, classificar a evitabilidade do óbito e formular recomendações para prevenir novas ocorrências.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, autor da medida, a prevenção da mortalidade materna e infantil exige que cada óbito seja analisado não apenas como um dado estatístico, mas como um evento que pode revelar falhas na assistência e indicar medidas capazes de evitar novas ocorrências.
Ele destacou que a instituição do Comitê Municipal permitirá que Manaquiri tenha um mecanismo permanente e organizado para investigar esses casos, identificar fatores de risco e transformar as conclusões obtidas em ações concretas de prevenção.
“A recomendação busca justamente estimular uma atuação resolutiva e articulada do município, fortalecendo a rede de saúde e, sobretudo, assegurando maior proteção à vida das gestantes, mães e crianças”, ponderou o promotor.
Questionada pelo MP, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou, por meio do Ofício nº 2666/2026/PROJUR-SES, que Manaquiri está inserido nas estratégias da Rede Alyne — iniciativa do Ministério da Saúde com foco na redução da mortalidade materna no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma reunião técnica regional, prevista para os próximos dias, avaliará a disponibilidade de apoio técnico estadual e a articulação regional necessária para a instalação do comitê.
Na recomendação, o MP fixou prazo de 90 dias para que os órgãos instituam o Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, com composição intersetorial, englobando profissionais da atenção primária, da vigilância epidemiológica, da assistência hospitalar e obstétrica e do controle social.
Devem ainda, no mesmo prazo, designar e dar posse aos membros, publicando o ato de designação; e aprovar o regimento interno, o qual deve conter, no mínimo, a periodicidade das reuniões ordinárias, o fluxo de recebimento das fichas de investigação de óbito decorrentes da vigilância epidemiológica, entre outros itens.
Uma vez que o órgão colegiado estiver instalado, deve ser realizada a análise de todos os óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos em Manaquiri a partir de 2024 — com prioridade para o óbito materno confirmado naquele ano, que não passou pela devida análise. A recomendação orienta que prossigam com a articulação já iniciada com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e com a SES, em relação à Rede Alyne, aproveitando a reunião agendada para definir o apoio técnico necessário para instalação e funcionamento do comitê.
Ainda no prazo de 90 dias, devem encaminhar cópia do ato normativo de instituição do órgão, do ato de designação dos membros, do regimento interno aprovado e da ata da primeira reunião ordinária, com os respectivos comprovantes de publicação.
O não acatamento injustificado da recomendação poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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