Moraes declara impedimento e não vota sobre liberdade de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira (7) impedimento para votar o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes é relator do inquérito que levou Bolsonaro à prisão e, por isso, não votará o pedido de liberdade.
A análise do recurso se dá em julgamento virtual na primeira turma do STF que se encerrará em 14 de setembro. O placar está em 2 a 0 contra o pedido depois que o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia.
Resta apenas o voto do presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino. A turma está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luis Roberto Barroso.
Em seu voto, Cármen Lúcia disse que nem a defesa de Bolsonaro reconheceu o pedido de liberdade. A ação foi impetrada por uma pessoa que não faz parte do corpo de advogados do ex-presidente.
A relatora admitiu que a manifestação é válida, mesmo partindo de alguém fora da defesa, mas declarou que um habeas corpus não é um instrumento viável contra decisões referendadas por um ministro ou pelo plenário do STF.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
Ele foi preso em novembro depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica, mas passou para regime domiciliar humanitário em março depois de complicações de saúde. O ex-presidente tem 71 anos e sofre com problemas intestinais.
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