Defensoria ouve mais de 500 moradores em mapeamento de comunidades da BR-319
Em mais de 880 quilômetros que ligam Manaus a Porto Velho, a BR-319 abriga histórias, lutas e sonhos. Durante o primeiro mapeamento realizado pelo projeto “Gente da 319”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), mais de 500 moradores puderam falar sobre as dificuldades da regularização fundiária na região e os desafios do isolamento geográfico.
Ao todo, a Defensoria, por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), responsável pelo projeto, percorreu cinco comunidades: Purupuru, Araçá, Cristolândia, Igapó-Açú e Realidade. Nestas duas últimas, foram realizadas audiências públicas com a população para verificar demandas fundiárias e o impacto da construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açú, na altura do km 260 da rodovia, que pode afetar dezenas de casas construídas próximas à balsa, utilizada atualmente para fazer a travessia.
Para os moradores das comunidades percorridas pela equipe da Instituição, além da insegurança jurídica pela falta do título definitivo de seus terrenos, outros problemas se sobressaem no dia a dia, como o isolamento geográfico, a dificuldade de acesso a serviços de saúde, a distância das escolas para crianças e adolescentes que vivem na região, entre uma série de limitações impostas pela má condição do asfalto da BR-319.
Raimundo Nonato, agricultor e líder comunitário, conhece bem os desafios da rodovia. Ele mora no km 260, na “biqueira” da rodovia, que é como gosta de falar para as pessoas que moram às margens dela. É nesse trecho que a obra da ponte sobre o rio Igapó-Açú passará, tirando Raimundo do lugar onde nasceu e cresceu.
Com o avanço das obras em breve, um novo medo surge para o morador: ele não tem o título definitivo da casa onde mora. Assim como muitos da comunidade, ocupou o terreno há décadas e nunca conseguiu regularizar a documentação do local. Em parte, por falta de informação, explica, mas também pelo medo de tirarem o seu imóvel.
“Eu sou filho dessa terra, moro minha vida toda aqui. Caso a ponte seja construída mesmo, a minha casa vai ter que ser derrubada e como vou comprovar que a casa que estão derrubando é minha? O sentimento que a gente tem aqui é que somos esquecidos. Nosso fio de esperança a partir de agora é a Defensoria”, ressaltou.
Para o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o projeto existe para ajudar pessoas como Raimundo a encontrarem segurança jurídica dos seus imóveis e para levantar as necessidades mais urgentes dos moradores que vivem, há anos, esquecidos pelo Poder Público.
“A BR-319 é vital para o nosso estado e, enquanto Defensoria Pública, estamos buscando entender quais são as vulnerabilidades de quem vive às margens dela. Essa é a primeira incursão de muitas que vamos fazer pela rodovia e esperamos que, ao fim dos trabalhos, as famílias que residem nas comunidades e ramais da rodovia estejam com seus documentos fundiários em mãos”, destacou.
Lançado no final de julho, o projeto “Gente da 319” levará regularização fundiária para mais de cinco mil famílias que vivem às margens da rodovia. A iniciativa terá duração de três anos e acontecerá em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelas áreas federais da rodovia, e com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), que atuará nas áreas de responsabilidade estadual da região.
As tratativas para a regularização fundiária dos imóveis iniciaram na primeira audiência pública do projeto, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no dia 12 de agosto, quando moradores puderam expor suas dúvidas às instituições que vão auxiliar o trabalho da Defensoria.
Em seguida, o projeto avançou para o início do mapeamento e diagnóstico territorial dos imóveis. Com início no último domingo (16/8), esta etapa continua por mais alguns meses até que todas as residências aptas a receberem regularização fundiária sejam identificadas.
À frente da coordenação do Numaf, o defensor público Thiago Rosas destacou o que representa o início da execução do projeto, que vai durar aproximadamente três anos.
“Este é um momento importante, pois é quando temos contato com as lideranças comunitárias e moradores das áreas mais vulnerabilizadas, que nos contextualizam dos desafios de cada lugar”, explicou.
No dia 21 de setembro, a Defensoria retorna ao Distrito de Realidade, localizado no km 590 da BR-319, para realizar atendimentos voltados a ações individuais de usucapião. A medida foi identificada como a mais adequada porque as áreas do distrito são privadas, oriundas de títulos definitivos emitidos pelo Incra na década de 1970.
Para regularizar as áreas federais e estaduais, além do Incra e da Sect, a Defensoria Pública contará com a colaboração de outras instituições para suporte no período de realização da iniciativa, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Comando Militar da Amazônia (CMA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), assim como prefeituras de municípios que fazem fronteira com a rodovia.
Como muitos terrenos da BR-319 também abrangem o território de Rondônia, uma parceria foi firmada com a Defensoria Pública de Rondônia para que, junto com a Defensoria do Amazonas, também consigam levar regularização fundiária para as regiões de competência do Estado.
Com duração total prevista de 36 meses, a primeira fase é de mapeamento e diagnóstico territorial, com previsão de seis meses de duração, e contará com o suporte de engenheiros, técnicos e defensores públicos da Defensoria.
A segunda etapa do projeto será uma fase intensiva de atendimento e regularização, entre o sétimo e o vigésimo quarto mês, com ações de atendimento jurídico e social, coleta de documentos e mediação de conflitos.
Por fim, a terceira etapa será de consolidação territorial, até o trigésimo sexto mês, voltada à conclusão dos processos de regularização fundiária (REURB) e à entrega de um relatório fundiário completo ao Estado do Amazonas e às prefeituras envolvidas.
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