Novos rumos da Cidadania Fiscal

Por Augusto Bernardo Cecílio 

A Receita Federal do Brasil deu um passo significativo na consolidação do Programa de Cidadania Fiscal com a aprovação de um acervo nacional de materiais educativos voltados a escolas e universidades. Publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026, a Portaria COGEA nº 324 oficializou o conjunto de conteúdos que passa a integrar as ações do programa junto aos sistemas de educação em todo o país.

O pacote aprovado reúne apostilas, planos de aula, livros, revistas em quadrinhos, vídeos educativos e jogos, todos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os materiais são propositivos, ou seja, funcionam como sugestões para redes de ensino, secretarias, gestores e professores que queiram incluir o tema nas atividades pedagógicas.

Entre os destaques estão o livro “Os Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro”, voltado aos anos iniciais do ensino fundamental, que aborda tributos, patrimônio público, solidariedade e controle social em linguagem lúdica; e “Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios”, direcionado a estudantes mais velhos, com reflexões sobre função dos tributos, cidadania e participação social. Há ainda o jogo de tabuleiro “Pago ou Não?”, que trabalha conceitos como imposto, sonegação, restituição e investimentos em serviços públicos de forma interativa.

A iniciativa se conecta ao programa “Na Ponta do Lápis”, do Ministério da Educação, criado para levar educação fiscal, financeira, previdenciária e securitária ao ensino básico. O tema pode ser trabalhado como projeto integrador, itinerário formativo, componente curricular ou abordagem interdisciplinar, a depender da realidade de cada rede de ensino.

No ensino superior, o acervo também tem papel estratégico. A Receita Federal prevê o uso dos materiais em ações de extensão universitária, com destaque para os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), parceria entre a RFB e instituições de ensino superior. Na prática, estudantes e professores universitários desenvolvem atividades em escolas e comunidades: rodas de conversa, teatro, oficinas, apoio à emissão de documentos e orientação fiscal para pessoas físicas e microempreendedores. É a cidadania fiscal saindo do papel e chegando à ponta, onde o cidadão mais precisa.

Outra frente relevante é a capacitação docente. A portaria prevê materiais específicos de formação para professores e equipes técnicas, com um curso oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em formato virtual, com 40 horas e certificado. O conteúdo aborda o papel do Estado, os tipos de tributos, a relação entre arrecadação e direitos fundamentais, além de temas como renúncias fiscais, carga tributária, orçamento público, inflação e dívida pública.

A Cidadania Fiscal não é um tema novo na Receita Federal — o programa já existe e atua na aproximação entre o Estado e a sociedade, promovendo a compreensão dos direitos e deveres relacionados à tributação. O que muda agora é a escala e a institucionalidade. Com um acervo nacional aprovado, conectado ao MEC e disponível no portal do FNDE, os materiais ganham capilaridade e podem chegar a milhares de escolas e universidades em todo o Brasil.

Não se trata mais de iniciativas isoladas, mas de uma política estruturada de educação fiscal. Como define o próprio programa: educar para a cidadania fiscal é formar cidadãos conscientes de que os tributos são instrumentos de transformação social — e que o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos é parte essencial da democracia.

Os materiais podem ser acessados gratuitamente no portal da Receita Federal, na seção Cidadania Fiscal, e no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Professores, gestores escolares e instituições de ensino superior interessados em integrar o conteúdo às suas atividades pedagógicas e de extensão já podem fazer o download e iniciar a aplicação em sala de aula.

*Auditor fiscal e professor.