O auto de infração foi aplicado em razão da execução da obra sem a autorização. (Foto: Divulgação/Implurb)
A Prefeitura de Manaus multou, nesta quarta-feira, 24/6, a concessionária Águas de Manaus por realizar uma obra irregular e sem o devido licenciamento urbanístico em uma área do bairro Lírio do Vale, zona Centro-Oeste da capital. A fiscalização foi realizada por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que identificaram a intervenção em desacordo com as normas municipais.
O auto de infração foi aplicado em razão da execução da obra sem a autorização obrigatória do município, conforme determina a legislação urbanística vigente. Segundo o Código de Obras de Manaus (Lei Complementar 003/2014), foi aplicada multa de 53 UFMs, o equivalente a R$ 8 mil.
O licenciamento é uma exigência para qualquer intervenção em vias públicas ou áreas urbanas, independentemente de se tratar de concessionárias de serviços, empresas privadas ou órgãos públicos.
O Implurb reforça que todas as empresas que atuam em Manaus devem observar os procedimentos legais para a obtenção das licenças necessárias antes do início das atividades, de forma a garantir a segurança da população, a preservação da infraestrutura urbana e a adequada execução dos serviços.
“A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção. O ordenamento da cidade e a segurança da população dependem do cumprimento dessas regras. É dever do Implurb prezar o bem-estar da população e da coletividade. Devemos nos importar com a nossa gente”, destacou o presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
A fiscalização integra as ações permanentes da Prefeitura de Manaus voltadas à organização da cidade e ao cumprimento da legislação urbanística. O instituto destaca que o descumprimento das normas sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei, incluindo multas e demais medidas administrativas cabíveis.
A atuação do município busca assegurar que intervenções realizadas por concessionárias e empresas ocorram dentro dos padrões técnicos e legais, minimizando impactos para os moradores e garantindo maior controle sobre as obras executadas na capital.
As fiscalizações são realizadas a partir de denúncias da população, demandas de órgãos municipais e estaduais, além de rotas diárias e plantões noturnos e aos fins de semana.
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, pelo (92) 3673-9305 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo e-mail [email protected].
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