Planalto quer aprovar marco legal já na próxima semana para evitar mudanças em pontos considerados estratégicos (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O governo federal trabalha para acelerar a tramitação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos e estratégicos no Senado Federal. A intenção do Palácio do Planalto é colocar o texto em votação já na próxima semana, diante do receio de que setores da mineração articulem alterações consideradas sensíveis pela equipe econômica e política.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados após negociações entre parlamentares, representantes do setor mineral e integrantes do governo. Um dos principais pontos de debate envolve os poderes do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão que ficará vinculado à Presidência da República.
Pelo texto aprovado, caberá ao conselho definir quais minerais serão classificados como críticos ou estratégicos, além de estabelecer prioridades para projetos, aprovar iniciativas ligadas ao setor e acompanhar operações consideradas relevantes para a política mineral brasileira.
O trecho que mais gera divergências trata da homologação de operações envolvendo empresas estrangeiras, mudanças societárias, acesso a dados geológicos estratégicos e contratos internacionais relacionados à mineração. Embora a Câmara tenha retirado a previsão de autorização prévia ampla do Executivo, manteve um sistema de validação estatal que ainda dependerá de regulamentação futura.
Representantes do setor privado defendem que critérios, prazos e limites desse mecanismo sejam estabelecidos diretamente na lei para evitar insegurança jurídica e interpretações amplas por parte do governo federal.
Empresas de mineração demonstram preocupação com a possibilidade de o modelo abrir espaço para maior interferência do Executivo em fusões, aquisições, reorganizações empresariais e investimentos estrangeiros ligados ao setor mineral.
Até o momento, o Senado ainda não definiu o relator da proposta nem o rito de tramitação. A matéria poderá passar pelas comissões temáticas ou seguir diretamente ao plenário em regime de urgência.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o texto aprovado pela Câmara representa um equilíbrio entre o fortalecimento da atuação estatal e a manutenção de incentivos ao setor privado. A estratégia do Planalto é evitar que o Senado reabra negociações consideradas centrais no acordo político firmado anteriormente.
O governo também trata o marco legal como uma medida estratégica para ampliar a presença do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, especialmente em um cenário internacional marcado pela disputa por insumos ligados à transição energética, produção de baterias, fertilizantes, semicondutores, ímãs permanentes e tecnologias de defesa.
Além da atuação do conselho, outros pontos do projeto devem ser alvo de discussão no Senado, como exigências de agregação de valor aos produtos exportados, investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento no país e o prazo máximo de 10 anos para pesquisa mineral em áreas classificadas como estratégicas.
Entidades ligadas à mineração reconhecem avanços no texto, como incentivos fiscais, criação de fundo garantidor e estímulo à industrialização mineral, mas defendem ajustes para limitar a concentração de poderes no Executivo e reduzir riscos regulatórios para investidores.
