Conclusão do inquérito reforça pressão por protocolos mais rígidos de segurança no atendimento pediátrico (Foto: Divulgação)
A conclusão do inquérito da Polícia Civil do Amazonas sobre o caso Benício ampliou a pressão em torno da proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga para endurecer protocolos de segurança no atendimento pediátrico em hospitais públicos e privados do país.
A investigação apontou erro médico grave no atendimento ao menino Benício, de 6 anos, morto em novembro de 2025 em um hospital particular de Manaus, e resultou no indiciamento da médica responsável e de uma profissional de enfermagem por homicídio com dolo eventual.
Segundo a Polícia Civil, houve falhas na condução clínica, no cumprimento de protocolos básicos e na gestão hospitalar.
O episódio provocou forte repercussão no Amazonas e levou Eduardo Braga a apresentar no Senado o projeto que ficou conhecido como Lei Benício.
Com o avanço do caso para a esfera judicial, a proposta ganha novo peso político e jurídico no Congresso Nacional.
“Não podemos aceitar que erros evitáveis continuem custando vidas. É preciso garantir protocolos claros, fiscalização e responsabilidade para proteger nossas crianças”, afirmou o senador.
O Projeto de Lei 2107/2026 estabelece uma série de medidas voltadas à segurança pediátrica.
Entre os principais pontos estão:
O texto também prevê que o atendimento pediátrico seja realizado, preferencialmente, por médicos especialistas em pediatria.
Outro eixo da proposta trata do acolhimento das famílias em situações de óbito ou eventos graves.
O projeto garante acesso facilitado ao prontuário médico e assistência psicossocial aos familiares, ponto diretamente relacionado às dificuldades enfrentadas pela família de Benício após a morte da criança.
A proposta ainda cria o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico, a ser celebrado em 23 de novembro.
A data faz referência ao caso que motivou a elaboração do projeto.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares avaliam que o avanço das investigações e o indiciamento aumentam a pressão para que a proposta avance nas comissões temáticas do Senado.
O caso Benício passou a ser citado como símbolo da necessidade de revisão dos protocolos de segurança hospitalar voltados ao atendimento infantil no Brasil.
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