Ações trabalhistas sobre acidentes, assédio e condições degradantes podem ser inscritas até 3 de abril. (Foto: Reprodução)
A Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu inscrições para o mutirão de conciliações do “Abril Verde”, voltado a processos que tratam de saúde e segurança do trabalho. A iniciativa será realizada de 27 a 30 de abril de 2026, com prazo de inscrição até sexta-feira (3).
A ação é coordenada pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) e integra o Programa Trabalho Seguro (PTS), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O objetivo é estimular acordos em processos de alta relevância social, promovendo soluções mais rápidas e contribuindo para a prevenção de novos acidentes e adoecimentos.
As audiências ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.
Serão priorizados processos que envolvam acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e sexual, condições degradantes e restrições abusivas ao uso de banheiro. A proposta do tribunal é dar celeridade à resolução desses conflitos por meio da conciliação, reduzindo o tempo de tramitação e incentivando a construção de soluções consensuais.
A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio, destacou que a pauta especial reforça a cultura da conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o mecanismo tem papel estratégico ao alinhar a resolução de conflitos com a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
As partes interessadas podem solicitar a inclusão dos processos por meio do Portal da Conciliação do TRT-11, com indicação do evento “Abril Verde”, ou diretamente nos autos, por meio de advogados.
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