Acordo do MPF com acusado de mineração ilegal no AM assegura doação de equipamentos ao Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com um homem flagrado em Manaus (AM) com minerais retirados ilegalmente da natureza. Pelo acordo, homologado pela 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, o acusado confessou o crime e se comprometeu a doar equipamentos à Polícia Federal (PF) para fortalecer a fiscalização ambiental no estado.
A investigação teve início em abril de 2021, quando o Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu uma carga de ametista e vivianita em uma residência no bairro Tancredo Neves, Zona Leste da capital. A vivianita é um mineral raro e frágil, muito valorizado por colecionadores e associado à cura emocional e renovação. Os minerais, que pertencem à União, eram mantidos no local sem qualquer autorização legal. Parte do material havia sido transportada de um hotel até a casa onde ocorreu o flagrante.
Pelo acordo celebrado com o MPF, o acusado doará dez lanternas táticas, avaliadas em R$ 2,2 mil, ao Grupo de Investigações Ambientais Sensíveis da PF no Amazonas. Além da doação de equipamentos, o acordo prevê renúncia à propriedade dos bens apreendidos e comparecimento mensal à Justiça Federal para informar e justificar suas atividades, além de manter dados cadastrais atualizados.
A iniciativa faz parte da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
De acordo com o procurador da República André Porreca, o acordo converte a resposta penal em benefícios concretos para os órgãos de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal, conferindo efetividade à justiça negocial. “A doação de equipamentos táticos fortalece diretamente a capacidade operacional da Polícia Federal nas ações de enfrentamento à mineração ilegal no estado do Amazonas”, destaca.
Caso o acusado cumpra todas as metas estabelecidas, a punibilidade será extinta e o processo arquivado. No entanto, se houver descumprimento injustificado de qualquer cláusula, o MPF poderá retomar a persecução penal, utilizando a confissão feita pelo réu para dar continuidade ao processo judicial.
Ação penal nº 1010479-38.2021.4.01.3200
