Linha fina: Capacitação prepara servidores para mudanças no sistema de impostos; programação aberta ao público ocorre nesta terça-feira (15), no Senac. (Foto: Bruna Karla/SECAT/SECOM)
A Prefeitura de Parintins realizou nesta segunda-feira (14), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), uma capacitação sobre a Reforma Tributária para servidores municipais. O encontro, no Centro do Idoso Pastor Lessa, abordou as mudanças no sistema de impostos e os impactos para a administração pública, contribuintes e fornecedores.
A capacitação foi conduzida pelo contador tributarista Ângelo Costa, que destacou a necessidade de preparar servidores e contribuintes para a transição ao novo modelo tributário.
“A Reforma Tributária já é uma necessidade e uma realidade. Toda vez que o município traz a informação para os servidores, ele ganha em vantagem, porque o servidor vai estar por dentro dessa novidade”, afirmou.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Elisabeth Araújo, a preparação dos servidores é necessária diante das mudanças que começarão a produzir efeitos de forma gradual.
“Precisamos qualificar cada vez mais os servidores do município nessa questão da Reforma Tributária. Muitos impostos e tributações que antes eram separados serão unificados, e nós precisamos estar preparados para esse tipo de reforma”, disse.
A programação continua nesta terça-feira (15), com o 1º Fórum de Reforma Tributária de Parintins, aberto ao público. O evento será realizado no auditório do Senac Parintins, das 9h às 18h, com intervalo das 12h às 14h.
O fórum vai discutir o IVA Dual, modelo criado pela Reforma Tributária para a tributação do consumo. Ele será formado por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
A CBS substituirá gradualmente PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá ICMS e ISS. Embora administrados por entes diferentes, os dois tributos seguem uma estrutura harmonizada e integram o novo modelo de tributação sobre bens e serviços.
A programação terá abordagem prática sobre a transição para o novo sistema e os efeitos das mudanças para empresas, profissionais, contribuintes e administração pública municipal.
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