Justiça do Trabalho articula mais de 30 instituições para ação em Roraima em novembro
Com o compromisso de levar a Justiça do Trabalho cada vez mais perto de quem precisa, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, ao longo desta semana, uma série de reuniões em Roraima para consolidar a realização do mutirão itinerante Cidadania Aqui com Você no município de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, previsto para novembro. Os encontros reúnem representantes de mais de 30 instituições e integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, desenvolvida em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A programação inclui reuniões com a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Operação Acolhida, o ACNUR, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR). Na segunda-feira (31), os representantes do Judiciário se reuniram com a equipe do Governo de Roraima para alinhar os serviços que serão ofertados na ação.
A comitiva foi liderada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, acompanhado da juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre; do auxiliar da Presidência do CSJT, juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira; e da auxiliar da Presidência do TST, juíza Izabella Ramos Pinto.
Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, a parceria entre o Tribunal e o governo do Estado busca aproximar o Judiciário da população e fortalecer a presença das instituições públicas na região amazônica. “Saímos daqui satisfeitos porque não recebemos só o apoio que viemos buscar, mas também abraçamos uma nova ideia: a de que o Estado precisa ser itinerante. As instituições devem sair dos seus prédios e ir até o cidadão que precisa ser acolhido, para que ele saiba que alguém está lembrando dele.”
Durante o encontro, o governador Soldado Sampaio apresentou à comitiva as ações já desenvolvidas pelo Governo de Roraima por meio do programa Governo Itinerante, que leva serviços públicos diretamente às comunidades e municípios. “Vamos realizar algumas ações em conjunto, em especial em novembro, no município de Pacaraima, levando sensibilização, palestras, formação e, de fato, a materialização dos direitos daqueles que, de alguma forma, tiveram seus direitos trabalhistas prejudicados”, afirmou.
A programação segue durante a semana com reuniões em diversas instituições: a Pastoral Carcerária, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Superintendência Regional do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a DSEI Yanomami, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a CEPAST, a REPAM, a Pastoral dos Migrantes, a Procuradoria da República (MPF), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) e a Organização Internacional para Migrações (OIM). Em Pacaraima, a comitiva do TRT-11 se reúne com lideranças indígenas, a Prefeitura Municipal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Polícia Federal (PF), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, além de visita ao cartório local.
Em regiões onde o deslocamento até a Justiça exige horas de barco, estrada ou avião, a distância se torna uma barreira ao acesso a direitos, e, para reduzir esses obstáculos, a Justiça do Trabalho executa a Justiça Itinerante, levando serviços a territórios remotos. Instituída pelo CSJT em dezembro de 2025 por meio da Resolução CSJT 428/2025, a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital deu caráter nacional e obrigatório à iniciativa, priorizando comunidades ribeirinhas, indígenas, tradicionais, quilombolas, periferias urbanas, regiões de fronteira e áreas rurais isoladas, especialmente aquelas em situação de exclusão digital.
Nas ações, magistrados, magistradas, servidores e servidoras prestam atendimento, orientam a população e esclarecem dúvidas, podendo reunir outros órgãos públicos para ampliar a oferta de serviços de cidadania. Somente no primeiro semestre de 2026, as ações nacionais percorreram mais de 22,8 mil quilômetros, reuniram cerca de 210 parceiros e realizaram mais de 14,6 mil atendimentos, beneficiando mais de 33,7 mil pessoas.
Em localidades onde chegar a um serviço público pode exigir horas de barco, estrada ou avião, a política de itinerância contribui para encurtar a distância entre milhares de brasileiros e o acesso a seus direitos, e esse é o caso da região amazônica, precursora nesse tipo de atuação. Em 2026, os estados do Norte do Brasil viram o número de itinerâncias da Justiça do Trabalho aumentar, com o objetivo de ampliar ainda mais em 2027 o atendimento a comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
O TRT-11, que tem jurisdição sobre Amazonas e Roraima, já demonstra esse compromisso na prática: em 2025, o tribunal contabilizou 120 trechos de viagem em ações itinerantes e, em 2026, até 27 de agosto, foram outros 105, totalizando 225 deslocamentos no período.
Segundo a auxiliar da Presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Nobre, a itinerância faz parte da própria realidade de atuação do tribunal no Amazonas e em Roraima, estados marcados por grandes extensões territoriais, dificuldades de deslocamento e de conectividade e pela presença expressiva de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e populações tradicionais. “A diversidade dos povos da Amazônia não é obstáculo à Justiça Itinerante; é uma das razões para que ela exista”, salienta a magistrada.
Segundo dados da UNICEF, estima-se que cerca de 568 mil venezuelanos entraram no Brasil entre 2015 e junho de 2024, devido às consequências da crise humanitária e econômica do país vizinho. A maioria entra por Pacaraima, fronteira entre Venezuela e Roraima, localizada a pouco mais de 200 quilômetros da capital Boa Vista. Esse alto fluxo migratório impõe uma sobrecarga significativa aos sistemas públicos de saúde, educação e segurança no estado.
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