Defensoria Pública cria equipe especial para fiscalizar educação e proteger crianças e adolescentes no AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai passar a acompanhar para onde vão e como são aplicados os recursos públicos destinados à educação no estado. A Instituição definiu a composição do Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec) e regulamentou seu núcleo técnico-científico, que vai fiscalizar desde o pagamento do piso salarial dos professores até a qualidade da merenda escolar e a execução de obras em creches e escolas.
De acordo com o defensor público geral, Rafael Barbosa, a criação do grupo responde a um cenário preocupante. O Amazonas enfrenta baixos índices em avaliações nacionais de qualidade da educação, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), além de um déficit histórico de vagas em creches e pré-escolas, que deixa muitas famílias sem acesso à Educação Infantil.
Diante desse cenário, o Gidec vai atuar de forma preventiva e resolutiva, com um eixo central: fiscalizar se o estado aplica corretamente os recursos mínimos obrigatórios em educação e acompanhar para onde esse dinheiro está indo e como está sendo empregado. Entre as frentes de trabalho estão o acompanhamento do pagamento do piso salarial dos professores, o combate à falta de docentes nas redes estadual e municipal, o monitoramento da qualidade e regularidade da merenda escolar e a cobrança da retomada de obras de creches e escolas paralisadas.
O grupo também vai atuar na garantia de acesso à Educação Infantil, incluindo a vaga em escola para irmãos que estudem na mesma etapa de ensino, e na redução da evasão escolar, agravada por fatores como o trabalho infantil informal e as dificuldades de acesso em regiões ribeirinhas.
Rafael explica que a atuação do Gidec vai além da sala de aula. Entre as frentes previstas estão o acompanhamento da saúde física e mental de estudantes dentro do ambiente escolar, o combate ao bullying, à discriminação e à violência escolar e o incentivo a programas de qualificação profissional em parceria com entidades como Senai, Senac e Sebrae.
“A Defensoria já atua na defesa da educação e da infância, mas sabemos que os desafios exigem mais do que respostas pontuais. Com esse núcleo, vamos construir um trabalho mais qualificado e permanente, capaz de identificar onde a estrutura está falhando, seja na merenda, no quadro de professores ou na aplicação dos recursos, e cobrar respostas do estado, principalmente no interior do Amazonas”, destaca o defensor público geral, que coordenará o Gidec.
A Defensoria também vai atuar em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério Público em protocolos de busca ativa escolar, para localizar crianças que deixaram de frequentar as aulas.
O núcleo técnico-científico conta com cinco defensores públicos com experiência em pesquisa e atuação nas áreas de educação, infância, juventude e direitos humanos, já designados pela Instituição, além de dois colaboradores externos que ainda serão contratados e divulgados.
A função desse núcleo é sistematizar dados, produzir estudos, relatórios técnicos e pareceres que vão embasar a atuação jurídica da Defensoria, além de subsidiar ações estruturantes perante o Tribunal de Contas, o Judiciário e outros órgãos de controle.
Já a Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam) será responsável por certificar as atividades técnicas desenvolvidas pelo grupo.
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